Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801009-86.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801009-86.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Assim, por se tratar de questão idêntica àquela afetada no Tema 1242 do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito até o julgamento final dos Recursos Especiais n. 2.035.284/SP, n. 2.035.262/SP e n. 2.035.272/SP ao rito dos recursos repetitivos, observando-se o disposto no art. 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle do sobrestamento afeto ao Tema 1242 do STJ. Às providências. Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. À vista da determinação desuspensão do trâmite de todos os Recursos Especiais e Agravos em Recurso Especial no STJ e em segunda instância que tratem exclusivamente de honorários (Tema 1242, do STJ) e considerando que, por meio do recurso em questão a parte objetiva a condenação/majoração dos honorários de sucumbência, intime(m)-se o(a) recorrente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, I-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. À vista da determinação desuspensão do trâmite de todos os Recursos Especiais e Agravos em Recurso Especial no STJ e em segunda instância que tratem exclusivamente de honorários (Tema 1242, do STJ) e considerando que, por meio do recurso em questão a parte objetiva a condenação/majoração dos honorários de sucumbência, intime(m)-se o(a) recorrente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, I-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das preliminares suscitadas em contrarrazões (fls. 451/455). Intime-se.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Géssica Nunes Freitas Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801009-86.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 17:50

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 18:45

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Acórdão

•06/02/2025, 00:00