Procedimento Comum Cível 0802010-33.2022.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802010-33.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 11:29

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:05

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 02:11

Publicação

28/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josival Lima dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0802010-33.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:22

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:13

Reativação

08/05/2025, 13:01

Reativação

08/05/2025, 13:01

Trânsito em julgado

08/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Josival Lima dos Santos Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRITO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de concessão de benefício previdenciário, devendo ser mantida a sentença de improcedência. II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802010-33.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josival Lima dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0802010-33.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

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Reativação

Reativação

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