Petição Cível 1408023-37.2023.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1408023-37.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

12/02/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Diante do cumprimento da obrigação objeto deste caderno processual, conforme requerimento da parte exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. P.I. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Intimação do exequente para, em 5 (cinco), se manifestar acerca das retenções tributárias constante no documento de p. 71, para os fins de pagmento do ROPV de p. 50. Em relação ao Alvara do Depósito previo, ainda encontra-se aguardando liberação pelas autoridades superiores. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) autor: (...) II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. Conforme é possível na demanda originária (f. 1965-1975), a pretensão autoral foi acolhida, razão pela qual é caso devolução do depósito à parte autora, conforme seu requerimento. Em virtude do assinalado, autoriza-se o levantamento do depósito prévio realizado, em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido às f. 50-51. I.C. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação rescisória ajuizada por André L. Borges Netto Advogados Associados S/C em desfavor do Município de Paranaíba, com pretensão julgada procedente pelo Tribunal de Justiça local, com trânsito em julgado. A parte exequente junta várias petições em que requer o levantamento do depósito prévio por ela realizado na época da propositura da demanda principal. Na sequência, foi aberta vista à parte executada, mas fluiu in albis o seu prazo (f. 62). Decide-se. O levantamento pretendido pela parte exequente deve ser acolhido nesta oportunidade, porquanto é consequência do julgamento de procedência, a teor do disposto no art. 968, II, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Em atenção aos comandos dispostos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada acerca do pedido de levantamento do depósito prévio formulado pelo exequente à f. 53, no prazo de 10 (dez dias). I.C. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) intimação das partes, para no prazo de cinco dias, se manifestarem quanto ao preenchimento do ofício requisitório de p. 38-39. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por André L. Borges Netto Advogados Associados em face do Município de Paranaíba, tendo por objeto o acórdão da 4ª Seção Cível que julgou procedente o pedido formulado na ação rescisória ajuizada em face da parte ora executada e arbitrou os honorários sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido (percentual sobre o crédito exequendo atualizado - principal e honorários). O exequente pugna pelo recebimento de R$ 6.438,92 (seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente ao reembolso das custas e despesas adiantadas. Apresentou planilha de cálculo à f. 02. Intimado, o executado não se manifestou, como certificado à f. 13. Desta forma, homologa-se os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando que o valor do débito atualizado até 01/07/2024 é de R$ 6.438,92 (seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do exequente. Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. I.C.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) intimação do exequente, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório de p. 23-24 e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Intimação da parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar planilha discriminada com os valores global, principal e o da selic, conforme certidão de p. 14. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) 1. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Recebo o presente cumprimento de sentença. 2. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAÍBA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3. Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4. Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte executada, querendo, acerca do pedido de levantamento do depósito do artigo 968, II, do Código de Processo Civil formulado às f. 5. Às providências.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024. Acórdão - Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 05:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 05:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 05:20

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) autor: (...) II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. Conforme é possível na demanda originária (f. 1965-1975), a pretensão autoral foi acolhida, razão pela qual é caso devolução do depósito à parte autora, conforme seu requerimento. Em virtude do assinalado, autoriza-se o levantamento do depósito prévio realizado, em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido às f. 50-51. I.C. Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação rescisória ajuizada por André L. Borges Netto Advogados Associados S/C em desfavor do Município de Paranaíba, com pretensão julgada procedente pelo Tribunal de Justiça local, com trânsito em julgado. A parte exequente junta várias petições em que requer o levantamento do depósito prévio por ela realizado na época da propositura da demanda principal. Na sequência, foi aberta vista à parte executada, mas fluiu in albis o seu prazo (f. 62). Decide-se. O levantamento pretendido pela parte exequente deve ser acolhido nesta oportunidade, porquanto é consequência do julgamento de procedência, a teor do disposto no art. 968, II, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por André L. Borges Netto Advogados Associados em face do Município de Paranaíba, tendo por objeto o acórdão da 4ª Seção Cível que julgou procedente o pedido formulado na ação rescisória ajuizada em face da parte ora executada e arbitrou os honorários sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido (percentual sobre o crédito exequendo atualizado - principal e honorários). O exequente pugna pelo recebimento de R$ 6.438,92 (seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente ao reembolso das custas e despesas adiantadas. Apresentou planilha de cálculo à f. 02. Intimado, o executado não se manifestou, como certificado à f. 13. Desta forma, homologa-se os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando que o valor do débito atualizado até 01/07/2024 é de R$ 6.438,92 (seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do exequente. Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. I.C.

10/04/2025, 00:00

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