Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005089-27.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

Autor

LUCIA KETLYN REPELE FREITAS

CPF

Autor

CRF - COMISSAO DOS REPRESENTANTES DOS FAVELADOS

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN AUGUSTO RAMOS

OAB/MS 18434·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Autor

LUAN AUGUSTO RAMOS

OAB/MS 18434·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:37

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 06:49

Publicação

05/09/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:21

Recebimento

15/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(397)

Definitivo

03/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:37

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:05

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 06:49

Publicação

05/09/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:21

Recebimento

15/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:40

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:36

Publicação

09/06/2025, 07:36

Publicação

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS) Processo 0005089-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Lucia Ketlyn Repele Freitas - Exectdo: Município de Dourados, Crf - Comissão dos Representantes dos Favelados - Intimação da exequente da sentença f.383 "POSTO ISSO, indefiro a inicial declarando nula a execução por falta de título hábil e, com fincas na combinação dos arts. 513, 771, parágrafo único, 485, I e IV, do Código de Processo Civil de 2015 declaro extinto o processo. Custas como de Lei (LE 3.779/09)."

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:01

Recebimento

16/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 19:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 11:20

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/04/2025, 09:30

Publicação

03/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS) Processo 0005089-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Lucia Ketlyn Repele Freitas - Intimação da parte autora acerca da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 376, via AR digital.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:00

Publicação

03/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0005089-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:33

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:49

Ato ordinatório

30/11/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 11:39

Ato ordinatório

30/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

30/11/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 11:12

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:10

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:22

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:35

Decurso de Prazo

27/09/2024, 17:35

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:33

Publicação

13/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS) Processo 0005089-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Ketlyn Repele Freitas - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 18:05

Ato ordinatório

09/08/2024, 18:03

Recebimento

08/08/2024, 17:21

Outras Decisões

08/08/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 17:56

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:17

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2024, 22:30

Publicação

21/06/2024, 02:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:56

Recebimento

19/06/2024, 17:18

Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 18:50

Publicação

06/06/2024, 02:06

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:51

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 17:13

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:13

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/06/2024, 11:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/06/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:23

Mero expediente

20/05/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 16:36

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:27

Documento (Mandado)

10/05/2024, 16:27

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 16:27

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 17:49

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 17:38

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:29

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:54

Decurso de Prazo

11/04/2024, 02:40

Ato ordinatório

29/02/2024, 11:38

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:57

Publicação

12/02/2024, 02:06

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:26

Recebimento

08/01/2024, 15:58

Mero expediente

08/01/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 08:37

Decurso de Prazo

07/12/2023, 02:36

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:12

Publicação

14/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:41

Recebimento

08/11/2023, 15:00

Mero expediente

08/11/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 09:02

Trânsito em julgado

03/11/2023, 11:51

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:59

Publicação

27/09/2023, 02:05

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 07:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/07/2023, 19:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:14

Publicação

29/06/2023, 07:39

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:03

Recebimento

07/06/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:39

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:31

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:32

Publicação

28/03/2023, 02:11

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 16:26

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:24

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:24

Recebimento

23/03/2023, 17:42

Mero expediente

23/03/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/03/2023, 14:06

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:58

Documento (Mandado)

13/03/2023, 13:58

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 14:42

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:02

Recebimento

02/03/2023, 18:52

Mero expediente

02/03/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 13:27

Publicação

02/03/2023, 02:15

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:31

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:11

Recebimento

27/02/2023, 18:09

Mero expediente

27/02/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 18:32

Ato ordinatório

14/10/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:03

Publicação

23/09/2022, 02:12

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:48

Publicação

21/09/2022, 20:10

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:01

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/09/2022, 13:57

Custas

21/09/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 13:55

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 13:54

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:54

Recebimento

19/09/2022, 09:29

Mero expediente

19/09/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 17:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/05/2022, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:27

Publicação

27/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:35

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:34

Recebimento

13/04/2022, 17:47

Mero expediente

13/04/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:05

Trânsito em julgado

06/04/2022, 13:05

Reativação

06/04/2022, 12:45

Reativação

06/04/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 09:39

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 09:39

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 09:39

Ato ordinatório

28/10/2021, 11:52

Decurso de Prazo

28/10/2021, 01:05

Ato ordinatório

01/10/2021, 06:39

Publicação

01/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

29/09/2021, 16:38

Petição (Contra-razões)

20/09/2021, 10:03

Ato ordinatório

26/08/2021, 15:13

Publicação

26/08/2021, 02:09

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:47

Ato ordinatório

24/08/2021, 14:59

Mero expediente

23/08/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:30

Petição (Apelação)

20/08/2021, 09:31

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:09

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:06

Publicação

10/08/2021, 02:12

Ato ordinatório

09/08/2021, 07:48

Expedição de documento (Carta)

06/08/2021, 16:28

Ato ordinatório

06/08/2021, 15:34

Ato ordinatório

06/08/2021, 15:32

Ato ordinatório

06/08/2021, 15:27

Publicação

06/08/2021, 02:07

Ato ordinatório

05/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

04/08/2021, 12:42

Recebimento

03/08/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:33

Ato ordinatório

03/08/2021, 17:33

Conclusão (para julgamento)

01/03/2021, 15:50

Recebimento

26/02/2021, 18:45

Mero expediente

26/02/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 15:51

Decurso de Prazo

24/02/2021, 15:50

Ato ordinatório

19/01/2021, 15:38

Documento (Carta precatória)

18/01/2021, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2020, 07:13

Decurso de Prazo

17/08/2020, 18:41

Ato ordinatório

30/07/2020, 16:34

Ato ordinatório

30/07/2020, 16:32

Ato ordinatório

24/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

23/07/2020, 12:20

Expedição de documento (Carta)

21/07/2020, 15:38

Expedição de documento (Carta)

21/07/2020, 15:37

Ato ordinatório

21/07/2020, 14:34

Recebimento

20/07/2020, 12:20

Mero expediente

20/07/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 12:00

Documento (Ofício)

15/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

29/04/2020, 14:24

Ato ordinatório

29/04/2020, 14:21

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:23

Publicação

03/02/2020, 02:07

Ato ordinatório

31/01/2020, 07:23

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:02

Recebimento

29/01/2020, 17:19

Mero expediente

28/01/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 16:35

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:49

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:39

Ato ordinatório

07/11/2019, 16:08

Ato ordinatório

07/11/2019, 16:07

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

31/10/2019, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2019, 13:20

Ato ordinatório

28/10/2019, 20:51

Recebimento

28/10/2019, 18:38

Mero expediente

28/10/2019, 18:38

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 18:13

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:39

Ato ordinatório

05/09/2019, 16:20

Ato ordinatório

05/09/2019, 12:58

Publicação

05/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Carta)

04/09/2019, 18:23

Ato ordinatório

04/09/2019, 17:43

Ato ordinatório

04/09/2019, 13:31

Ato ordinatório

04/09/2019, 12:09

Ato ordinatório

04/09/2019, 12:08

Recebimento

29/08/2019, 18:30

Mero expediente

29/08/2019, 18:30

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 19:16

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:02

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 12:23

Publicação

06/08/2019, 02:42

Ato ordinatório

05/08/2019, 17:46

Expedição de documento (Carta)

05/08/2019, 14:30

Ato ordinatório

05/08/2019, 13:51

Ato ordinatório

05/08/2019, 13:38

Ato ordinatório

05/08/2019, 12:38

Ato ordinatório

05/08/2019, 12:36

Recebimento

02/08/2019, 18:19

Antecipação de tutela

02/08/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 18:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/07/2019, 14:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/07/2019, 13:28

Recebimento

12/07/2019, 18:10

Mero expediente

12/07/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 17:17

Ato ordinatório

08/07/2019, 12:35

Documento (Ofício)

08/07/2019, 12:34

Recebimento

02/07/2019, 19:26

Incompetência

02/07/2019, 19:26

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 13:02

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/06/2019, 12:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/06/2019, 15:24

Decurso de Prazo

24/06/2019, 15:23

Ato ordinatório

24/05/2019, 14:11

Publicação

24/05/2019, 02:19

Ato ordinatório

23/05/2019, 13:42

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 12:24

Recebimento

21/05/2019, 17:37

Incompetência

21/05/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:12

Ato ordinatório

15/05/2019, 13:46

Publicação

15/05/2019, 02:13

Ato ordinatório

14/05/2019, 13:54

Ato ordinatório

14/05/2019, 12:53

Recebimento

13/05/2019, 17:57

Mero expediente

13/05/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 12:33

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 13:34

Documento (Informações)

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Documento (Informações)

09/05/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:30

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:29

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:25

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:25

Distribuição (sorteio)

07/05/2019, 13:46

•09/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00