Procedimento Comum Cível 0800018-35.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800018-35.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135029/MS (2025/0477111-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEAN RAFAEL DA SILVA SIMONI - MS028582 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3135029/MS (2025/0477111-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEAN RAFAEL DA SILVA SIMONI - MS028582 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135029/MS (2025/0477111-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEAN RAFAEL DA SILVA SIMONI - MS028582 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recurso Especial nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sirlei Oliveira da Silva. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA VIA EMBARGOS -PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ausente a omissão apontada, o inconformismo deve ser apresentado em recurso hábil à reforma do julgado. 2. Embargos conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800018-35.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO - FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS - GOLPE VIA TELEFONE E LINK MALICIOSO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, PAGAMENTOS E USO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A preliminar de ilegitimidade passiva do banco se confunde com o exame de mérito de sua responsabilidade e com ele será analisada. 2. A instituição financeira não responde por fraudes praticadas por terceiros quando comprovado que o consumidor forneceu voluntariamente suas credenciais em ambiente fraudulento, sem falha na segurança bancária. 3. A atuação de terceiro fraudador configura fortuito externo, rompendo o nexo de causalidade necessário à responsabilização da instituição financeira. 4. É indevida a indenização por danos materiais e morais quando não demonstrada falha na prestação do serviço, sendo aplicável a excludente de responsabilidade por fato exclusivo da vítima. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800018-35.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sirlei Oliveira da Silva Advogado: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB: 28582/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800018-35.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

09/06/2025, 00:00

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