Sobrepartilha 0100745-65.2006.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Sobrepartilha · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRéIA MARTINS AZAMBUJA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO PAULINO BORGES

OAB/GO 36297·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PAULO TEIXEIRA

OAB/MS 1611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:31

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:05

Publicação

21/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da juntada de ofício e demais documentos às f. 239/245 para manifestação.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:32

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:37

Documento (Ofício)

20/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(213)

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:31

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:05

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Publicação

21/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da juntada de ofício e demais documentos às f. 239/245 para manifestação.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:32

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:37

Documento (Ofício)

20/02/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:02

Publicação

12/02/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do teor do r. despacho de f. 232: "Vistos etc. Fls. 224-225: Defiro. Oficie-se conforme requerido no item "a" de fls. 225. Com a resposta intime-se a parte inventariante. Às providências.".

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:50

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:50

Recebimento

29/01/2026, 16:52

Mero expediente

29/01/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:32

Documento (Ofício)

13/01/2026, 16:05

Documento (Ofício)

09/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:13

Documento (Ofício)

06/11/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:20

Publicação

07/07/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

03/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:57

Publicação

30/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:45

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:57

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 09:57

Publicação

03/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Paulo Teixeira (OAB 1611/MS), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO) Processo 0100745-65.2006.8.12.0002 - Sobrepartilha - Invtante: Andréia Martins Azambuja de Oliveira - Intimação do teor da r. decisão de f. 198: "Vistos etc. [...] INDEFIRO a expedição de ofício determinando que o Banco Santander promova a alienação das ações, tendo em vista que cabe à alienação junto ao banco, conforme requerido inicialmente (fls. 152/153). EXPEÇA-SE novo alvará judicial retificando os dois últimos (fls. 160 e 163), inclusive renovando-se o prazo, para constar: Autorizo a parte inventariante a alienar junto ao Banco Santander (BRASIL) S/A - Setor de Acionistas Escriturais, ou por meio deste, as ações custodiadas na quantidade de: 7.748 (sete mil setecentas e quarenta e oito) ações do tipo ON (Ordinárias Nominativas) e 7.423 (sete mil quatrocentas e vinte e três) ações do tipo PN (Preferenciais Nominativas) da empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em nome da empresa a CONSTRUTORA FRANCO-RODNEY FRANCO DE OLIVEIRA (de Haroldo Azambuja), CNPJ: 15.552.300/0001-50, devendo o valor total das vendas ser depositado integralmente em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia desta e responsabilização da inventariante. A inventariante deverá prestar contas nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se o alvará judicial, com prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 191 das NCGJMS. Após, vista à Fazenda Pública Estadual.".

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 17:57

Evolução da Classe Processual (impedimento)

09/01/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:30

Documento (Ofício)

18/11/2024, 14:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:11

Recebimento

17/10/2024, 17:29

Mero expediente

17/10/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:35

Documento (Ofício)

10/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:42

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:26

Publicação

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Paulo Teixeira (OAB 1611/MS), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO) Processo 0100745-65.2006.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Andréia Martins Azambuja de Oliveira - Intimação do teor do r. despacho de f. 177: "Vistos, etc. Oficie-se ao BANCO SANTANDER ([email protected]), para que apresente a consulta de posição acionária AÇÕES ESCRITURAIS em nome da empresa a CONSTRUTORA FRANCO-RODNEY FRANCO DE OLIVEIRA (de Haroldo Azambuja), CNPJ: 15.552.300/0001-50, alertando desde já, que não deve a referida pesquisa, se confundir com relacionamento bancário (conta corrente, conta poupança, etc). Instrua o ofício com cópia da petição de fls. 174/176. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. Com a resposta nos autos, intime-se a inventariante para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre o que entender de direito. Às providências.".

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:16

Recebimento

08/07/2024, 18:09

Mero expediente

08/07/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 09:04

Publicação

10/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:45

Documento (Ofício)

08/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:12

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 09:12

Publicação

02/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:45

Ato ordinatório

27/03/2024, 09:23

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 14:22

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:00

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Alvará)

07/03/2024, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2024, 15:17

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:58

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:55

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:49

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:58

Publicação

14/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:59

Recebimento

23/11/2023, 17:40

Outras Decisões

23/11/2023, 17:40

Ato ordinatório

14/07/2023, 01:10

Ato ordinatório

13/07/2023, 01:11

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:04

Ato ordinatório

26/04/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:31

Recebimento

20/03/2023, 17:59

Mero expediente

20/03/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 14:00

Reativação

24/02/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:02

Definitivo

10/02/2023, 15:19

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2023, 13:16

Desarquivamento

10/02/2023, 13:16

Recebimento

10/02/2023, 13:14

Remessa (outros motivos)

22/05/2018, 14:17

Recebimento

25/02/2014, 11:58

Remessa (outros motivos)

24/02/2014, 08:55

Ato ordinatório

21/02/2014, 18:24

Definitivo

21/02/2014, 18:24

Documento (Ofício)

21/02/2014, 17:16

Recebimento

21/02/2014, 17:16

Documento (Ofício)

21/02/2014, 17:14

Ato ordinatório

17/02/2014, 14:57

Ato ordinatório

28/01/2014, 17:22

Ato ordinatório

27/01/2014, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2014, 15:43

Ato ordinatório

17/01/2014, 08:55

Publicação

17/01/2014, 07:28

Ato ordinatório

16/01/2014, 11:50

Desarquivamento

17/12/2013, 12:00

Mero expediente

16/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:00

Publicação

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Recebimento

23/10/2013, 12:00

Mero expediente

14/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:00

Recebimento

12/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2013, 12:00

Recebimento

22/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2006, 12:00

Custas

22/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2006, 12:00

Recebimento

30/08/2006, 12:00

Outras Decisões

23/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 12:00

Recebimento

15/08/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2006, 12:00

Recebimento

10/07/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2006, 12:00

Recebimento

24/06/2006, 12:00

Requisição de Informações

22/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2006, 12:00

Recebimento

23/05/2006, 12:00

Homologação de Transação

18/05/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2006, 12:00

Recebimento

09/05/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2006, 12:00

Recebimento

31/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2006, 12:00

Recebimento

28/03/2006, 12:00

Requisição de Informações

21/03/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2006, 12:00

Recebimento

03/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/03/2006, 12:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•25/07/2024, 00:00