Cumprimento de sentença 0800306-50.2024.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

O BOTICáRIO

Autor

ELIANE TIMOTEO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

OAB/MT 31848·CPF·Representa: Autor

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 21129·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

OAB/MT 31848·CPF·Representa: Réu

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

OAB/MT 31848·CPF·Representa: Autor

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 21129·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

OAB/MT 31848·CPF·Representa: Réu

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Réu

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 21129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento ao bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se a executada para complementá-lo, em 5 (cinco) dias. Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução.

17/07/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 15:56

Mero expediente

25/06/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:47

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:58

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:50

Documento (Informações)

08/06/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 14:45

Ato ordinatório

08/06/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:11

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:11

Recebimento

03/06/2026, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2026, 18:02

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento ao bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se a executada para complementá-lo, em 5 (cinco) dias. Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução.

17/07/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 15:56

Mero expediente

25/06/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:47

Documentos

•17/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:58

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:50

Documento (Informações)

08/06/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 14:45

Ato ordinatório

08/06/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:11

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:11

Recebimento

03/06/2026, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

03/05/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:33

Publicação

30/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a executada para, em 3 (três) dias, juntar extrato bancário detalhado do período em que houve o bloqueio. Após, faça-se conclusão (fila medidas urgentes). I.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:17

Recebimento

27/04/2026, 14:23

Recebimento

27/04/2026, 14:23

Mero expediente

27/04/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/04/2026, 18:00

Petição (Impugnação aos embargos)

15/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:24

Publicação

13/04/2026, 06:57

Publicação

13/04/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:58

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se da audiencia designada com brevidade: Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. Conciliação Data: 16/04/2026 Hora 18:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Retirei o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio on-line de valores. Atento às alegações da parte executada (fls. 205/211) e ao caráter conciliatório dos Juizados Especiais, designe-se, com brevidade, audiência de conciliação presencial. Postergo a análise do requerimento de desbloqueio de valores formulado pela parte executada (fls. 205/211) para após a realização da audiência de conciliação. Intime-se a exequente para, até a data da realização da audiência de conciliação, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 205/212. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. I.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/04/2026, 17:28

Recebimento

09/04/2026, 17:26

Outras Decisões

09/04/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:05

Recebimento

26/03/2026, 13:37

Outras Decisões

26/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 17:58

Recebimento

30/01/2026, 17:31

Recebimento

30/01/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:29

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:29

Cálculo de Liquidação

30/01/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:26

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:25

Recebimento

11/11/2025, 15:20

Mero expediente

11/11/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:24

Publicação

24/10/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. Atento ao decurso do prazo assinalado à f. 184, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se que a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, deverá incidir apenas sobre o valor devido e não pago. I. ".

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:46

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:22

Recebimento

07/10/2025, 13:40

Mero expediente

07/10/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:04

Publicação

16/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:16

Documento (Certidão)

10/09/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 14:12

Custas

01/09/2025, 10:31

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:19

Publicação

29/08/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:31

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 08:45

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:40

Publicação

30/07/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:22

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 09:25

Recebimento

16/07/2025, 23:35

Mero expediente

16/07/2025, 23:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:38

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:34

Reativação

10/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2025, 16:14

Publicação

18/06/2025, 00:18

Definitivo

17/06/2025, 09:11

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:30

Recebimento

16/06/2025, 15:24

Recebimento

16/06/2025, 15:24

Custas

16/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:23

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:33

Trânsito em julgado

12/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:07

Publicação

27/05/2025, 06:19

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:43

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:38

Recebimento

13/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/05/2025, 13:32

Decisão

12/05/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/04/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 07:50

Publicação

03/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129OM/T) Processo 0800306-50.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Timoteo da Silva - Reqdo: O Boticário - Intimação da decisão: "Vistos etc. Atento à existência de indícios de litigância de má-fé (fls. 114/143) e aos termos do Enunciado 90, do Fonaje, deixo de homologar a desistência da ação. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. I."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:36

Recebimento

31/03/2025, 19:50

Outras Decisões

31/03/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

18/03/2025, 16:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:11

Petição (Contestação)

14/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129OM/T) Processo 0800306-50.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Timoteo da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:25

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/02/2025, 13:47

Recebimento

04/02/2025, 13:40

Mero expediente

04/02/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/01/2025, 16:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 13:52

Recebimento

08/01/2025, 13:06

Incompetência

08/01/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 06:50

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:07

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:07

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 13:10

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•10/04/2026, 00:00

•10/04/2026, 00:00

•24/10/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00