Procedimento Comum Cível 0801530-53.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

GREICY DA SILVA ARGUELHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 14:41

Recebimento

27/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:05

Entrega em carga/vista

19/05/2026, 17:04

Publicação

19/05/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sequer conheço da última petição protocolada porquanto integral e definitivamente prestada a jurisdição com a sentença. Arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:46

Ato ordinatório

17/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:00

Recebimento

16/04/2026, 14:03

Mero expediente

16/04/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:00

Todas as movimentações(173)

Definitivo

28/05/2026, 14:41

Recebimento

27/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:05

Documentos

•19/05/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2026, 17:04

Publicação

19/05/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sequer conheço da última petição protocolada porquanto integral e definitivamente prestada a jurisdição com a sentença. Arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:46

Ato ordinatório

17/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:00

Recebimento

16/04/2026, 14:03

Mero expediente

16/04/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:00

Publicação

07/04/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento intentada por Greicy da Silva Arguelho contra Banco do Brasil S/A, onde o pedido autoral foi acolhido nos termos da sentença de fls. 290/300, já com trânsito em julgado. Antes mesmo de iniciado o cumprimento de sentença, as partes convencionaram o valor e a forma de pagamento da obrigação, pedindo sejam homologados os termos pactuados e extinto o processo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 323/325, recomendando que fielmente se cumpra o que nele contém, à exceção do atinente à responsabilidade pelas custas processuais que, por força da sentença proferida anteriormente, já fora definida e a partir de então refoge à esfera de disponibilidade das partes. ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a obrigação decorrente da decisão proferida nesta ação e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intime(m)-se os(as) Réu(s), pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seus procuradores, para que, em quinze (15) dias, comprove(m) o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o decurso deste prazo, sem que tenha sido comprovado o recolhimento, providencie-se a mencionada inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:46

Recebimento

01/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:35

Entrega em carga/vista

01/04/2026, 11:35

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:33

Recebimento

31/03/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:49

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:33

Recebimento

24/03/2026, 16:59

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:59

Publicação

19/03/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nestes termos, acolho estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Greicy da Silva Arguelho para, suprimindo a omissão, passe a constar, no penúltimo parágrafo da parte dispositiva da sentença, o seguinte texto: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ), pela variação da Selic, nos termos que prevê o artigo 406, §1°, do Código Civil, até o integral adimplemento." Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:16

Entrega em carga/vista

17/03/2026, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:14

Recebimento

20/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:10

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/01/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:30

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:51

Publicação

01/12/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração (fls. 305/308), concedo ao Réu o prazo de cinco (05) dias. Intimem-se. A seu tempo, retornem.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:00

Recebimento

03/11/2025, 18:38

Mero expediente

03/11/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 12:28

Recebimento

30/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:35

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 12:35

Publicação

14/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valor este que deverá ser corrigido, a partir desta data, pela Selic, nos termos que prevê o artigo 406, §1°, do Código Civil, até o integral adimplemento; Evidenciada a sucumbência, condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

12/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:01

Recebimento

23/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:01

Improcedência

23/09/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:30

Recebimento

12/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:47

Publicação

07/08/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 12:30

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 12:29

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:28

Recebimento

24/07/2025, 17:52

Mero expediente

24/07/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:31

Recebimento

08/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 17:35

Entrega em carga/vista

05/06/2025, 17:35

Recebimento

02/06/2025, 16:35

Mero expediente

02/06/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:25

Petição (Contestação)

30/05/2025, 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:39

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:57

Documento (Mandado)

15/04/2025, 18:52

Documento (Certidão)

15/04/2025, 18:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:20

Publicação

03/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Greicy da Silva Arguelho - Réu: Banco do Brasil S/A - "Ciência as partes da certidão de fls. 82, com informações de acesso à sala do CEJUSC para a realização de audiência de Conciliação agendada para o dia 09/05/2025 às 13:20" "Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fl. 78, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br/ onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (whatsapp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]." Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801530-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:47

Recebimento

01/04/2025, 16:52

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:47

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:14

Recebimento

05/02/2025, 08:55

Mero expediente

17/01/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 12:14

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:29

Recebimento

04/12/2024, 11:29

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:01

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 16:01

Recebimento

08/11/2024, 14:15

Mero expediente

08/11/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:44

Desarquivamento

08/11/2024, 13:42

Desarquivamento

08/11/2024, 13:40

Documento (Ofício)

08/11/2024, 13:38

Documento (Ofício)

07/11/2024, 14:09

Provisório

30/09/2024, 17:03

Recebimento

30/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:54

Entrega em carga/vista

27/09/2024, 17:54

Recebimento

03/09/2024, 14:15

Mero expediente

03/09/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:29

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:29

Recebimento

27/08/2024, 18:28

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 18:42

Entrega em carga/vista

06/08/2024, 18:42

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:50

Recebimento

19/07/2024, 15:57

Mero expediente

19/07/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 13:15

Desarquivamento

27/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:00

Definitivo

07/06/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 18:22

Trânsito em julgado

05/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:10

Publicação

10/05/2024, 02:02

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:56

Recebimento

18/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:32

Decurso de Prazo

11/04/2024, 02:33

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:06

Publicação

18/03/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:51

Recebimento

22/02/2024, 18:15

Mero expediente

22/02/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 13:50

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00