Embargos à Execução 0802508-93.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRMGARD GULLICH DE ANDRADE

CPF

Autor

REINALDO DE ANDRADE

Autor

MARIA DALVA DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ALVES DE BRITO

OAB/PR 102479·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ALVES DE BRITO

OAB/PR 102479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 16:10

Definitivo

02/06/2025, 13:06

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:45

Publicação

28/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Alves de Brito (OAB 102479/PR) Processo 0802508-93.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Reinaldo de Andrade, Irmgard Gullich de Andrade - Embargda: Maria Dalva de Morais - Sent. de fl. 498: Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora acima mencionada, nos autos da presente demanda, extinguindo-se o feito, sem julgamento de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, ante a falta de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:43

Recebimento

23/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:26

Todas as movimentações(38)

Definitivo

03/06/2025, 16:10

Definitivo

02/06/2025, 13:06

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:45

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Alves de Brito (OAB 102479/PR) Processo 0802508-93.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Reinaldo de Andrade, Irmgard Gullich de Andrade - Embargda: Maria Dalva de Morais - Sent. de fl. 498: Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora acima mencionada, nos autos da presente demanda, extinguindo-se o feito, sem julgamento de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, ante a falta de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:43

Recebimento

23/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:12

Publicação

08/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Alves de Brito (OAB 102479/PR) Processo 0802508-93.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Reinaldo de Andrade, Irmgard Gullich de Andrade - Tendo em vista ter sido juntada de forma incompleta a declaração de imposto de renda de Reinaldo Andrade, com supressão do trecho onde estariam descritos quais são os bens que constituem o seu patrimônio, conforme se verifica às fl. 436/437, quando a identificação do documento salta do numeral 2 para o 6, em manifesta má-fé, requisite-se via INFOJUD a completa declaração de imposto de renda de Reinaldo de Andrade referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. Com a juntada do documento, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Intimem-se

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:31

Recebimento

06/05/2025, 17:31

Mero expediente

06/05/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 06:33

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:28

Publicação

03/04/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Alves de Brito (OAB 102479/PR) Processo 0802508-93.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Reinaldo de Andrade, Irmgard Gullich de Andrade - Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a tempestividade dos presentes embargos, tendo em vista que: 2.1 em relação a Irmgard Gulicch de Andrade o comprovante de citação foi juntado aos autos no dia 25/12/2024, vencendo o prazo em 10/02/2025; 2.2 em relação a Reinaldo de Andrade, houve comparecimento espontâneo nos autos, com a juntada de procuração, em 20/01/2024, vencendo-se o prazo em 10/02/2025. Os embargos à execução, todavia, foram distribuídos apenas em 11/03/2025. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:23

Recebimento

19/03/2025, 16:34

Gratuidade da Justiça

19/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:34

Apensamento

11/03/2025, 14:35

Distribuição (dependência)

11/03/2025, 14:35

Intimação

•08/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00