Procedimento Comum Cível 0802774-19.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ADãO MARQUES DE MENESES

Autor

ALCENO CARRILHO ARANTES

CPF

Autor

BENEDITO ANTONIO DIAS

Autor

EDY GOMES FERREIRA

Autor

EVA NILZE GONçALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADãO MARQUES DE MENESES

Autor

ALCENO CARRILHO ARANTES

CPF

Autor

BENEDITO ANTONIO DIAS

Autor

EDY GOMES FERREIRA

Autor

EVA NILZE GONçALVES

CPF

Autor

GENILDO OLIVEIRA DE LIRA

CPF

Autor

JAMIL FERREIRA

Autor

MARIA INES DE SOUZA MESQUITA

CPF

Autor

MARIA PERPETUA DE LIMA MEDEIROS

CPF

Autor

OSMAR ALVES FERREIRA

Autor

VANDA LUZIA SIQUEIRA PEREIRA

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:45

Custas

11/04/2025, 07:19

Custas

11/04/2025, 07:19

Publicação

03/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:00

Definitivo

02/04/2025, 12:47

Custas

02/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:46

Trânsito em julgado

02/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:14

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(85)

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:45

Custas

11/04/2025, 07:19

Custas

11/04/2025, 07:19

Publicação

03/04/2025, 00:16

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:00

Definitivo

02/04/2025, 12:47

Custas

02/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:46

Trânsito em julgado

02/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:14

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 18:27

Entrega em carga/vista

18/11/2024, 18:26

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:33

Ato ordinatório

19/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

19/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão Marques de Meneses, Alceno Carrilho Arantes, Benedito Antonio Dias, Edy Gomes Ferreira, Eva Nilze Gonçalves, Genildo Oliveira de Lira, Jamil Ferreira, Maria Ines de Souza Mesquita, Maria Perpetua de Lima Medeiros, Osmar Alves Ferreira, Vanda Luzia Siqueira Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802774-19.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 154/157 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial formulado por Adão Marques de Meneses, Alceno Carrilho Arantes, Benedito Antonio Dias, Edy Gomes Ferreira, Eva Nilze Gonçalves, Genildo Oliveira de Lira, Jamil Ferreira, Maria Ines de Souza Mesquita, Maria Perpetua de Lima Medeiros, Osmar Alves Ferreira e Vanda Luzia Siqueira Pereira para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A na obrigação de fazer consistente na troca de titularidade das Unidades Consumidoras dos lotes indicados às fls. 01, 02 e 03 para o nome dos respectivos autores. Condeno a parte requerida em custas e honorários em favor da DPE, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:57

Recebimento

13/10/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

13/10/2024, 13:16

Procedência

13/10/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 11:47

Recebimento

06/03/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:08

Entrega em carga/vista

05/03/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 00:05

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:59

Publicação

06/02/2024, 21:21

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:03

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:17

Ato ordinatório

04/02/2024, 11:27

Mero expediente

31/01/2024, 19:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:30

Recebimento

25/01/2024, 15:54

Ato ordinatório

25/01/2024, 15:54

Ato ordinatório

24/01/2024, 10:51

Publicação

23/01/2024, 21:06

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 21:28

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 21:27

Recebimento

19/01/2024, 17:29

Mero expediente

19/01/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 16:08

Recebimento

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:26

Entrega em carga/vista

10/01/2024, 13:26

Petição (Contestação)

30/11/2023, 20:15

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:11

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:11

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:08

Documento (Mandado)

22/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

10/10/2023, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 08:20

Recebimento

04/10/2023, 18:53

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:53

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:57

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Carta)

26/09/2023, 13:57

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:49

Recebimento

25/09/2023, 19:06

Antecipação de tutela

25/09/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 08:58

Distribuição (sorteio)

20/09/2023, 12:51

Intimação

•16/10/2024, 00:00