Execução de Título Extrajudicial 0802865-98.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Unidade Desativada 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

GILSIMAR SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

WELITON BARCELOS DA SILVA

CPF

Reu

WELITON BARCELOS DA SILVA ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Autor

REILA ALVES DE LIMA BARBOSA

OAB/MS 27550·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Autor

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Autor

REILA ALVES DE LIMA BARBOSA

OAB/MS 27550·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Autor

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Réu

REILA ALVES DE LIMA BARBOSA

OAB/MS 27550·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Réu

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 14:18

Trânsito em julgado

02/09/2025, 14:02

Recebimento

02/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 11:25

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:17

Publicação

05/08/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:30

Publicação

04/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(242)

Definitivo

02/09/2025, 14:18

Trânsito em julgado

02/09/2025, 14:02

Recebimento

02/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 11:25

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:17

Publicação

05/08/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:30

Publicação

04/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:44

Recebimento

01/08/2025, 11:21

Mero expediente

01/08/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 09:31

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:26

Documento (Ofício)

31/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:21

Publicação

22/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:44

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:24

Documento (Mandado)

29/05/2025, 14:46

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:46

Documento (Mandado)

27/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:48

Publicação

15/05/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS), Weliton Barcelos da Silva - réu-revel Processo 0802865-98.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilsimar Souza Ferreira - Exectdo: Weliton Barcelos da Silva ME, Weliton Barcelos da Silva - A sentença de f. 139-140 acolheu os embargos executórios, mas sem extinção, de modo que esta execução de título extrajudicial deve prosseguir (f. 184). Nos termos do artigo 835, inciso X, do CPC, é cabível a penhora de direitos creditícios. NO CASO, a parte exequente comprovou que a parte executada tem crédito a receber, decorrente da venda de imóvel (f. 131-135). Isso posto, DEFIRO o requerimento, para determinar a intimação dos advogados (f. 217: pessoas que devem ao polo passivo), a fim de que depositem o preço nos autos, sob as penas da lei e de bloqueio de valor de suas contas bancárias.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:32

Recebimento

09/05/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 06:44

Publicação

07/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS), Weliton Barcelos da Silva - réu-revel Processo 0802865-98.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilsimar Souza Ferreira - Exectdo: Weliton Barcelos da Silva ME, Weliton Barcelos da Silva - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:37

Trânsito em julgado

06/05/2025, 07:36

Reativação

05/05/2025, 15:53

Reativação

05/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) Visto. Embargos de Declaração Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) Visto. Embargos de Declaração Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) Visto. Embargos de Declaração Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Recorrido: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gilsimar Souza Ferreira Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Recorrido: Weliton Barcelos da Silva - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802865-98.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

05/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:07

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 09:07

Petição (Contra-razões)

16/02/2024, 15:48

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS), Weliton Barcelos da Silva Processo 0802865-98.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilsimar Souza Ferreira - Exectdo: Weliton Barcelos da Silva ME, Weliton Barcelos da Silva - À luz do princípio da celeridade, que rege o microssistema dos Juizados Especiais, bem como de acordo com o Enunciado 166 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), realizo, na origem, a análise de admissibilidade recursal. Desse modo, recebo o recurso inominado interposto neste processo, ao qual confiro apenas efeito devolutivo, em atenção à regra do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. Este Juízo não vislumbra motivo concreto justificador do efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).

30/01/2024, 00:00

Publicação

29/01/2024, 20:31

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:06

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:58

Recebimento

09/01/2024, 09:11

Com efeito suspensivo

09/01/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 10:10

Custas

12/12/2023, 07:14

Petição (Recurso inominado)

11/12/2023, 19:31

Custas

11/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:55

Publicação

23/11/2023, 20:33

Ato ordinatório

23/11/2023, 07:43

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:24

Recebimento

09/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 10:50

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 09:53

Decurso de Prazo

09/11/2023, 09:52

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:12

Publicação

18/10/2023, 20:33

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:43

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:43

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2023, 18:03

Publicação

29/09/2023, 20:33

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:58

Recebimento

27/09/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 18:24

Ato ordinatório

27/09/2023, 18:24

Procedência

27/09/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:48

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:26

Publicação

04/09/2023, 20:33

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:42

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 06:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 06:47

Recebimento

21/08/2023, 14:15

Mero expediente

21/08/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:29

Documento (Mandado)

18/08/2023, 18:48

Documento (Certidão)

18/08/2023, 18:48

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:38

Ato ordinatório

17/07/2023, 23:24

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:28

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2023, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2023, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2023, 08:11

Expedição de documento (Carta)

16/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 15:40

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 14:20

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:10

Publicação

26/04/2023, 20:31

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

25/04/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 16:50

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:03

Ato ordinatório

18/01/2023, 06:34

Publicação

17/01/2023, 20:30

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 17:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:28

Recebimento

10/01/2023, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 08:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:27

Ato ordinatório

21/11/2022, 06:29

Publicação

18/11/2022, 20:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:42

Ato ordinatório

17/11/2022, 18:54

Documento (Mandado)

17/11/2022, 18:51

Documento (Certidão)

17/11/2022, 18:51

Ato ordinatório

01/09/2022, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

08/08/2022, 22:20

Publicação

08/08/2022, 20:29

Ato ordinatório

05/08/2022, 21:13

Ato ordinatório

05/08/2022, 19:41

Ato ordinatório

05/08/2022, 19:40

Recebimento

22/07/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:32

Recebimento

08/07/2022, 15:31

Mero expediente

08/07/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:19

Ato ordinatório

28/06/2022, 20:22

Publicação

27/06/2022, 20:23

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:38

Ato ordinatório

24/06/2022, 17:15

Documento (Certidão)

24/06/2022, 17:13

Documento (Mandado)

24/06/2022, 17:13

Recebimento

18/05/2022, 09:41

Mero expediente

18/05/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2022, 16:12

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:07

Ato ordinatório

13/04/2022, 19:48

Recebimento

04/04/2022, 14:38

Mero expediente

04/04/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 15:36

Ato ordinatório

08/02/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:24

Ato ordinatório

12/01/2022, 13:10

Publicação

16/12/2021, 20:21

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:37

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:45

Recebimento

13/12/2021, 15:43

Mero expediente

13/12/2021, 14:34

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 15:11

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:43

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:03

Publicação

18/10/2021, 20:24

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

15/10/2021, 16:36

Documento (Certidão)

15/10/2021, 16:35

Documento (Mandado)

15/10/2021, 16:35

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:09

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2021, 19:08

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 17:06

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:29

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:29

Recebimento

01/08/2021, 10:25

Mero expediente

01/08/2021, 10:25

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:11

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

01/07/2021, 18:21

Publicação

30/06/2021, 20:32

Ato ordinatório

30/06/2021, 07:39

Ato ordinatório

29/06/2021, 09:29

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 08:39

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 08:39

Recebimento

08/04/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 09:04

Ato ordinatório

23/03/2021, 22:05

Publicação

22/03/2021, 21:37

Publicação

22/03/2021, 21:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 07:57

Ato ordinatório

19/03/2021, 16:33

Documento (Certidão)

19/03/2021, 16:31

Documento (Mandado)

19/03/2021, 16:31

Ato ordinatório

12/02/2021, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2021, 17:32

Ato ordinatório

19/01/2021, 09:32

Decurso de Prazo

19/01/2021, 09:23

Ato ordinatório

01/12/2020, 13:20

Documento (Certidão)

01/12/2020, 13:18

Documento (Mandado)

01/12/2020, 13:18

Ato ordinatório

09/11/2020, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 15:06

Ato ordinatório

08/09/2020, 09:31

Ato ordinatório

04/09/2020, 22:09

Ato ordinatório

04/09/2020, 22:09

Distribuição (sorteio)

04/09/2020, 16:45

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

Acórdão

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:00

Acórdão

•04/11/2024, 00:00

Acórdão

•24/10/2024, 00:00

Acórdão

•05/03/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00