Usucapião 0806641-28.2018.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0806641-28.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2026, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2026, 08:02

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Carta)

09/06/2026, 12:44

Expedição de documento (Carta)

09/06/2026, 12:44

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:39

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:32

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:52

Publicação

15/05/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO DE FLS. 558: Indefiro, sem delongas, o requerimento retro formulado pelos Autores (fls. 556), eis que o assento de óbito é documento público, podendo ser consultado pela própria parte, junto às escrivanias extrajudiciais competentes, independentemente da intervenção do juízo. Vale destacar que não há nos autos qualquer comprovação de que tenham os Autores empreendido novas diligências destinadas à obtenção de informações e/ou documentos no intento de atender a determinação contida no despacho de fls. 532; tendo eles, inclusive, deixado de exibir as cópias dos extratos com os resultados das pesquisas especificadas nos despachos/decisões de fls. 263 e 308/309, assim como não demonstraram eventual recusa pelo cartório de registro civil competente quanto ao fornecimento de dados e/ou cópia de documento e/ou emissão de certidão negativa/positiva sobre a existência ou não, em seu acervo, do assento de óbito de Maria Cristhina Gabinio dos Santos. Aliás, serve à evidenciar a absoluta inércia dos Autores o fato de tais informações poderem ser obtidas através de simples consulta em plataformas oficiais da internet (CEP - Central de Escrituras e Procurações, Portal do Registro Civil, CRC Nacional - Central de Informações do Registro Civil, SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, CNF Brasil - Cadastro Nacional de Falecidos) e/ou em sites dos tribunais pátrios (TJMS, STJ, etc) e/ou no próprio SAJ; mas mesmo com a facilidade de acesso, os Autores também não comprovaram tê-lo feito. Outrossim, promovam os Autores, em derradeiros dez (10) dias, o regular andamento do feito, mediante a regularização do polo passivo, como determinado no despacho anterior, sob a penalidade lá descrita. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:29

Recebimento

04/05/2026, 17:55

Mero expediente

04/05/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:25

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

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