Procedimento Comum Cível 0809446-41.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809446-41.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:42

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:21

Trânsito em julgado

24/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:29

Publicação

24/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 58-59: "Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões salvo erros, omissões e direitos de terceiros. Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. em condenação em custas nem em honorários advocatícios. O fisco estadual lance administrativamente os tributos acaso devidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso. Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, art. 659, § 2.º). Após, arquive-se."

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:12

Recebimento

20/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:48

Procedência

20/10/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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