Execução Fiscal 0803306-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.508,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA TEODOROWIC REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

MASSAMI MARQUES MORIYAMA,

OAB/MS 26106·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

15/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Processo Reativado

05/06/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:43

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

15/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Processo Reativado

05/06/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:59

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:34

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria Teodorowic Reis EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Acórdão - Apelação Cível nº 0803306-33.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 10:13

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:22

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

05/08/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2022, 09:26

Registro de Sentença

03/08/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 10:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:42

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:20

Despacho

•21/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 13:41

Sentença

•03/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:45

Despacho

•01/03/2023, 14:28

Despacho

•17/07/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:15

Despacho

•25/06/2024, 12:14