Procedimento Comum Cível 0800419-76.2025.8.12.0009 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800419-76.2025.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/01/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, para despacho. Na hipótese de cancelamento da distribuição não há falar em custas. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS AFASTADA ART. 290 DO CPC RECURSO PROVIDO. Em que pese o cancelamento da distribuição, observa-se que equivocada a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, em decorrência do pedido de cancelamento da distribuição. Isso porque o mero cancelamento da distribuição não gera a obrigação de pagamento das custas processuais. TJMS. Apelação Cível: 08128252420238120002 Dourados, Relator.: Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, Data de Julgamento: 28/06/2024, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/07/2024. Arquive-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:36

Cancelamento de Distribuição

19/01/2026, 08:51

Requisição de Informações

19/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:49

Recebimento

06/11/2025, 16:25

Mero expediente

06/11/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:41

Trânsito em julgado

26/08/2025, 18:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:45

Publicação

30/06/2025, 05:33

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Cancelamento de Distribuição

Requisição de Informações

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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