Apelação Cível 0801491-62.2025.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801491-62.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 382, transcrita à seguir em sua parte final: Anote-se a fase do cumprimento de sentença. No mais, a parte requerida/executada veio voluntariamente aos autos e efetuou o pagamento do valor devido (fls.364/374), sendo informado pela parte autora/exequente a sua concordância e a extinção da obrigação pela ré (fls.379/381), motivo pelo qual se deve considerar satisfeita a obrigação em fase de cumprimento de sentença. Assim, com fulcro no artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica. Assim, certifique-se o trânsito em julgado, e expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, conforme requerido às fls. 379/380, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de fls. 364/374.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:59

Definitivo

20/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado

20/02/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:05

Expedida/certificada

26/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

23/01/2026, 00:53

Publicação

23/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Sancor Seguros do Brasil S.A. Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prova dos prejuízos causados nos equipamentos da segurada, formalizada pela seguradora autora e não desconstituída pela concessionária ré, resulta no dever de indenizar. 2. É devido o direito à indenização por prejuízos causados em equipamentos elétricos em razão de oscilação no fornecimento deenergiaelétrica e, por consequência, o ressarcimento do valor despendido pela seguradora. 3. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801491-62.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencidos a 2ª e o 4º vogais. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 22:47

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:16

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de fls. 364/374.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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