Execução de Título Extrajudicial 0802349-33.2014.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802349-33.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:36

Publicação

22/06/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens em nome da parte executada e diante da criação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que identifica vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, DEFIRO o pedido de requisição de informações apresentado pela parte exequente. A resposta será juntada aos autos oportunamente e mediante segredo de justiça. Com as informações, intime-se a parte exequente para manifestação.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:30

Ato ordinatório

18/06/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:09

Recebimento

22/05/2026, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:18

Publicação

13/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor das respostas de f. 214 e 217/218, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias., conforme decisão de f. 212.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:30

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0802349-33.2014.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Milton Rosa da Silva - Exectdo: Cloves Moraes Mascarenhas - Indefiro o pedido de busca de bens imóveis mediante sistema SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, uma vez que tal diligência incumbe ao credor, não sendo o sistema restrito ao Poder Judiciário, conforme intitulado pelo Provimento nº 246/2021 do E. TJMS. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SREI – INDEFERIDO – DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE EXEQUENTE – SISTEMA DE PESQUISA DE BENS DISPONÍVEL AO PARTICULAR INTERESSADO – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- O acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI é público, ou seja, independe da intervenção do Poder Judiciário, cabendo ao Exequente diligenciar no sentido da localização de bens do devedor por meio do referido sistema informatizado. Precedentes. II- Recurso conhecido e desprovido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1415249-64.2021.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Lúcio R. da Silveira, j: 29/10/2021, p: 05/11/2021) E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI), PARA CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – IMPOSSIBILIDADE NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS DO CREDOR – SISTEMA DE PESQUISA DISPONÍVEL AO PARTICULAR – RECURSO IMPROVIDO. A busca de bens pelo juízo, em que pese a dispensa de exaurimento da tentativas extrajudiciais pela parte, pressupõe tenha havido esforço mínimo do credor. Se de um lado não se pode exigir o esgotamento das diligências que incumbem ao credor, do outro lado não se pode admitir a transferência ao Poder Judiciário da tarefa de diligenciar em busca de bens. Na situação específica, o agravante pretende transferir os ônus da busca de bens ao Poder Judiciário sob pretexto de dar efetividade ao princípio da cooperação, quando pode ele próprio realizar a referida busca por meios particulares e às suas expensas. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1417117-77.2021.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, j: 26/04/2022, p: 28/04/2022) No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor das respostas de f. 214 e 217/218, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias., conforme decisão de f. 212.

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