Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815137-42.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.421,85

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 18:39

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:49

Processo Reativado

05/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:08

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:39

Documentos

Despacho

•08/09/2020, 18:11

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 18:39

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:49

Processo Reativado

05/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:56

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 13:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/09/2025, 18:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Decisão de f. 282: 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julg

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:44

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:24

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:40

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:16

Registro de Sentença

07/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 18:08

Expedição de NULL.

02/05/2024, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:36

Prazo em Curso

06/10/2023, 03:47

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. Prazo 5 dias.

05/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 15:13

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2023, 11:36

Prazo em Curso

23/06/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:28

Emissão da Relação

21/06/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/06/2023, 15:45

Registro de Sentença

20/06/2023, 15:45

Expedição de NULL.

19/06/2023, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:39

Prazo em Curso

11/05/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815137-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gleice Maria Barbosa - Assim, converto o julgamento em diligência para que a autora, se manifeste, bem como traga aos autos os demonstrativos de pagamento, considerando as informações do Município, no prazo de 10 (dez) dias.Referenda-se o despacho proferido pelo Juiz(íza) Leigo(a) atuante nesta Vara. Cumpra-se.

10/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 15:24

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 21:10

Expedição de NULL.

08/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 19:16

Documento Digitalizado

07/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:19

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:22

Transferência de Processo - Saída

05/04/2021, 16:21

Documento Digitalizado

05/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:09

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:16

Prazo em Curso

09/02/2021, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 15:00

Emissão da Relação

04/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:11

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:40

Informação do Sistema

08/09/2020, 09:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 06:53

Despacho

•08/05/2023, 21:10

Sentença (Outras)

•20/06/2023, 09:01

Sentença

•20/06/2023, 15:45

Despacho

•03/10/2023, 18:52

Sentença (Outras)

•02/05/2024, 18:08

Sentença

•07/05/2024, 19:16

Interlocutória

•21/08/2024, 19:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/10/2025, 09:07

Despacho

•20/03/2026, 19:25