Procedimento Comum Cível 0803316-98.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803316-98.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 15:59

Recebimento

18/09/2025, 16:27

Mero expediente

18/09/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 14:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:28

Publicação

08/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para tomare ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:44

Reativação

28/08/2025, 15:44

Reativação

28/08/2025, 15:44

Trânsito em julgado

28/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Nadir Cavalcante Souza Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Telefonica Brasil – Vivo S/A EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NOS ART. 330, IV E 321 DO CPC - MANTIDA - ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA DE SCORE DE CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. No caso concreto, o apelante alegou, na petição inicial, que seu nome encontrava-se inscrito em cadastro de inadimplentes, contudo, a juntada de print de plataforma que apenas informa registro de débito, não tem o condão de comprovar o alegado. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803316-98.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Acórdão

•31/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para tomare ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Reativação

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