Procedimento Comum Cível 0804886-33.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

WILHIAM RAMOS TORRES

CPF

Autor

EDILMA CALVES DE LIMA

Reu

JULIANO CESAR SILVA VIEIRA

CPF

Reu

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

OAB/MS 21467·CPF·Representa: Autor

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA

OAB/MG 184290·CPF·Representa: Autor

JULIANO CESAR SILVA VIEIRA

OAB/MG 189058·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

OAB/MS 21467·CPF·Representa: Réu

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA

OAB/MG 184290·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

OAB/MS 21467·CPF·Representa: Autor

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA

OAB/MG 184290·CPF·Representa: Autor

JULIANO CESAR SILVA VIEIRA

OAB/MG 189058·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

OAB/MS 21467·CPF·Representa: Réu

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA

OAB/MG 184290·CPF·Representa: Réu

JULIANO CESAR SILVA VIEIRA

OAB/MG 189058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 09:27

Publicação

03/07/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O objeto da certidão retro será deliberado oportunamente. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias acerca das peças defensivas e documentos de f. 544/621 e 622/720. Intimem-se.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:07

Recebimento

01/07/2026, 17:13

Mero expediente

01/07/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:12

Decurso de Prazo

30/06/2026, 03:42

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:30

Petição (Contestação)

23/06/2026, 17:03

Petição (Contestação)

23/06/2026, 16:30

Decurso de Prazo

03/06/2026, 03:14

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:03

Publicação

01/06/2026, 05:40

Todas as movimentações(303)

Ato ordinatório

03/07/2026, 09:27

Publicação

03/07/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O objeto da certidão retro será deliberado oportunamente. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias acerca das peças defensivas e documentos de f. 544/621 e 622/720. Intimem-se.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:07

Recebimento

Documentos

•03/07/2026, 00:00

01/07/2026, 17:13

Mero expediente

01/07/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:12

Decurso de Prazo

30/06/2026, 03:42

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:30

Petição (Contestação)

23/06/2026, 17:03

Petição (Contestação)

23/06/2026, 16:30

Decurso de Prazo

03/06/2026, 03:14

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:03

Publicação

01/06/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, conheço dos recursos de embargos de declaração e nego-lhes provimento, pelos termos acima expostos. Intimem-se. Após, retome-se o cumprimento da decisão embargada.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:52

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:10

Recebimento

27/05/2026, 18:27

Outras Decisões

27/05/2026, 18:27

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:36

Documento (Mandado)

12/05/2026, 12:15

Documento (Certidão)

12/05/2026, 12:15

Decurso de Prazo

12/05/2026, 03:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:58

Documento (Ofício)

06/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 17:23

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 16:16

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 09:05

Petição (Contra-razões)

02/03/2026, 11:27

Petição (Contra-razões)

02/03/2026, 11:26

Publicação

27/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 517/520 e 521/524.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:41

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:09

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2026, 19:31

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2026, 19:37

Publicação

12/02/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os pedidos defensivos para extinção do feito, pois o prazo do artigo 308 do CPC aplica-se exclusivamente aos casos em que a tutela cautelar antecedente é concedida, e tem por finalidade a não prorrogação de seus efeitos por prazo indeterminado, enquanto depende de providência da parte por ela beneficiada. Ainda, a inobservância de tal prazo processual teria como consequência apenas a cessação dos efeitos da eventual tutela cautelar concedida, e não a extinção da ação. Vejo que a parte autora formulou seu pedido principal às fs. 450/453. Em que pese a ausência de manifestação da requerida Edilma acerca do pedido cautelar (vide f. 434), ainda há necessidade desta ser intimada para manifestação quanto ao pedido principal, antes que se avente a ocorrência da revelia. Então, intimem-se todos os requeridos acerca de tal petição (fs. 450/453), para, querendo, ofertarem contestação no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, e a fim de subsidiar a análise dos pedidos de gratuidade formulados pelos requeridos de fs. 277 e 341, comprovem aqueles, no prazo de 15 dias, sua condição de hipossuficiência, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual (de todas as contas que titularizam), extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração de imposto de renda do último ano. Após, manifeste-se a parte requerida também no prazo de 15 dias. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Carta)

10/02/2026, 14:36

Recebimento

09/02/2026, 19:26

Outras Decisões

09/02/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 20:38

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:15

Publicação

28/08/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca das diversas petições autorais (fs. 450/453, 492, 493/494, 495 e 496). Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:46

Recebimento

22/08/2025, 16:31

Mero expediente

22/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 04:11

Publicação

03/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Wilhiam Ramos Torres - Ré: Edilma Calves de Lima, Juliano Cesar Silva Vieira, Juliano Cesar Silva Vieira, Yasmin Fernanda Granja de Souza - Despacho de fls. 488. Intimação - ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS), Juliano Cesar Silva Vieira (OAB 189058/MG), Yasmin Fernanda Granja de Souza (OAB 184290/MG) Processo 0804886-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Por ora, quanto aos requerimentos de f. 450/453, reitero o já decidido à f. 178 e 249. Quanto às penhoras no rostos dos autos, a insurgência do autor deve se dar perante os Juízos penhorantes e respectivos autos, pois este Juízo não detém competência para alterar o que fora decidido por aqueles Juízos. Intimem-se e nova conclusão para eventual saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:04

Recebimento

01/04/2025, 19:09

Outras Decisões

01/04/2025, 19:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:37

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:08

Documento (Carta precatória)

04/02/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhiam Ramos Torres - Intimação das partes para ciência da certidão e peças fls. 442/443. Intimação - ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS), Juliano Cesar Silva Vieira (OAB 189058/MG), Yasmin Fernanda Granja de Souza (OAB 184290/MG) Processo 0804886-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 20:34

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:46

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:45

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhiam Ramos Torres - Intimação das partes para ciência da anotação de penhora no rosto destes autos às fls. 438. Intimação - ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS), Juliano Cesar Silva Vieira (OAB 189058/MG), Yasmin Fernanda Granja de Souza (OAB 184290/MG) Processo 0804886-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 20:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:43

Documento (Ofício)

23/01/2025, 14:43

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhiam Ramos Torres - Intimação das partes para ciência da anotação de penhora no rosto destes autos f. 429. Intimação - ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS), Juliano Cesar Silva Vieira (OAB 189058/MG), Yasmin Fernanda Granja de Souza (OAB 184290/MG) Processo 0804886-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:21

Publicação

13/11/2024, 20:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:25

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:15

Documento (Ofício)

12/11/2024, 16:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:08

Documento (Carta precatória)

23/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:09

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:09

Petição (Contestação)

18/09/2024, 15:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 01:16

Petição (Contestação)

16/09/2024, 10:42

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2024, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2024, 13:28

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Wilhiam Ramos Torres - Decisão de fls. 170. "Vistos etc. Considerando o motivo da devolução dos ARs de f. 259 e 266, depreque-se a citação de tais requeridos para contestarem em 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Oportunamente, se positiva a diligência, será designada audiência de conciliação, se necessário. Intimem-se." Intimação - ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0804886-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 21:08

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:03

Ato ordinatório

08/08/2024, 03:29

Ato ordinatório

08/08/2024, 03:28

Recebimento

07/08/2024, 15:02

Outras Decisões

07/08/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhiam Ramos Torres - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos ARs de fls. 259 e 266, com resultado negativo. Intimação - ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0804886-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:31

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:44

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:44

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 07:01

Ato ordinatório

25/07/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 13:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 09:18

Publicação

08/05/2024, 20:45

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:55

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 12:52

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 12:52

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 12:52

Ato ordinatório

07/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

07/05/2024, 09:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 09:46

Ato ordinatório

07/05/2024, 09:46

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 17:29

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/05/2024, 17:29

Publicação

03/05/2024, 20:51

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:49

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:06

Recebimento

02/05/2024, 14:30

Outras Decisões

02/05/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

19/04/2024, 09:55

Publicação

18/04/2024, 20:43

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

18/04/2024, 03:52

Recebimento

17/04/2024, 16:04

Mero expediente

17/04/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:11

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:53

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:26

Publicação

20/03/2024, 20:41

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/03/2024, 03:48

Documento (Informações)

19/03/2024, 17:51

Documento (Informações)

19/03/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:50

Recebimento

19/03/2024, 17:50

Outras Decisões

19/03/2024, 17:50

Documento (Ofício)

30/01/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2024, 08:09

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:47

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:20

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:20

Publicação

15/12/2023, 20:39

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:49

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:47

Recebimento

14/12/2023, 16:26

Mero expediente

14/12/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 04:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:36

Publicação

04/12/2023, 20:40

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:35

Documento (Ofício)

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório

01/12/2023, 04:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 08:29

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:31

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 17:52

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

31/10/2023, 17:40

Ato ordinatório

27/10/2023, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:59

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:45

Ato ordinatório

25/10/2023, 03:40

Publicação

23/10/2023, 20:34

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:43

Ato ordinatório

20/10/2023, 18:57

Ato ordinatório

20/10/2023, 18:56

Recebimento

20/10/2023, 16:07

Mero expediente

20/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:55

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

28/09/2023, 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 08:47

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:47

Ato ordinatório

25/09/2023, 03:55

Publicação

22/09/2023, 20:36

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:45

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:34

Recebimento

20/09/2023, 20:14

Mero expediente

20/09/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 17:27

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:25

Documento (Certidão)

31/08/2023, 15:19

Documento (Mandado)

31/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

31/08/2023, 04:37

Publicação

30/08/2023, 20:40

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:46

Publicação

29/08/2023, 20:35

Ato ordinatório

29/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

29/08/2023, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:58

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:44

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:43

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 15:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

28/08/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

21/08/2023, 03:47

Publicação

18/08/2023, 20:45

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

18/08/2023, 04:37

Publicação

17/08/2023, 20:41

Ato ordinatório

17/08/2023, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2023, 08:15

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2023, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2023, 09:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 04:58

Ato ordinatório

31/07/2023, 04:58

Publicação

28/07/2023, 20:38

Ato ordinatório

28/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

27/07/2023, 18:04

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 18:03

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 18:03

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 18:02

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:43

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:40

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 14:11

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

26/07/2023, 14:11

Publicação

21/07/2023, 20:38

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:46

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 16:55

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:54

Recebimento

20/07/2023, 14:02

Outras Decisões

20/07/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 05:08

Publicação

14/07/2023, 20:43

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:47

Ato ordinatório

13/07/2023, 07:56

Recebimento

12/07/2023, 17:25

Mero expediente

12/07/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 22:42

Ato ordinatório

11/07/2023, 22:42

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 22:41

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 09:50

Intimação

•01/06/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00