CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- CASSEMS
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA
OAB/MS 6903·CPF·Representa: Autor
CLEBER TEJADA DE ALMEIDA
OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor
ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO
OAB/MS 15618·CPF·Representa: Autor
PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA
OAB/MS 6903·CPF·Representa: Réu
CLEBER TEJADA DE ALMEIDA
OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
28/11/2025, 11:10
Ato ordinatório
28/11/2025, 11:02
Trânsito em julgado
28/11/2025, 10:01
Ato ordinatório
26/11/2025, 07:58
Publicação
26/11/2025, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 465: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 461) e da concordância da parte exequente (fls. 464), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 465: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 461) e da concordância da parte exequente (fls. 464), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 13:11
Ato ordinatório
25/11/2025, 13:01
Recebimento
13/11/2025, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 13:42
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:42
Pagamento integral do débito
13/11/2025, 13:42
Conclusão (para julgamento)
28/08/2025, 14:11
Ato ordinatório
27/08/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 17:05
Publicação
25/08/2025, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado o débito.
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 12:41
Ato ordinatório
22/08/2025, 12:27
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:43
Ato ordinatório
07/08/2025, 15:59
Ato ordinatório
06/08/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 14:36
Ato ordinatório
06/08/2025, 08:41
Publicação
06/08/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 15:37
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:59
Ato ordinatório
04/08/2025, 17:17
Ato ordinatório
04/08/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
03/08/2025, 16:30
Ato ordinatório
31/07/2025, 09:03
Publicação
31/07/2025, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:48
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:39
Recebimento
25/07/2025, 13:39
Mero expediente
25/07/2025, 13:39
Conclusão (para despacho)
18/07/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 17:08
Ato ordinatório
26/06/2025, 08:28
Publicação
26/06/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:42
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 15:27
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 15:19
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:19
Evolução da Classe Processual
24/06/2025, 15:16
Recebimento
04/06/2025, 16:23
Requisição de Informações
04/06/2025, 16:23
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 12:04
Reativação
02/06/2025, 14:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/05/2025, 18:08
Definitivo
30/04/2025, 22:06
Decurso de Prazo
30/04/2025, 21:47
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:32
Publicação
03/04/2025, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0805742-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucia Regina Nazário Martins Batista - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 10:21
Trânsito em julgado
01/04/2025, 10:21
Reativação
31/03/2025, 12:48
Reativação
31/03/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS)
Recorrido: Lucia Regina Nazario Martins Batista Advogada: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB: 6903/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805742-48.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
05/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2024, 06:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2024, 06:22
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2024, 06:22
Petição (Contra-razões)
21/07/2024, 20:30
Ato ordinatório
16/07/2024, 13:14
Publicação
16/07/2024, 02:14
Ato ordinatório
12/07/2024, 18:07
Ato ordinatório
12/07/2024, 17:32
Recebimento
11/07/2024, 17:47
Sem efeito suspensivo
11/07/2024, 17:47
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 17:33
Petição (Recurso inominado)
05/07/2024, 06:32
Custas
03/07/2024, 07:29
Custas
28/06/2024, 08:08
Ato ordinatório
20/06/2024, 09:45
Publicação
20/06/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0805742-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucia Regina Nazário Martins Batista - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Sentença de fls. 259: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela antecipada deferida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIA REGINA NAZÁRIO MARTINS BATISTA em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-CASSEMS, para determinar que a requerida, forneça à autora, o medicamento RITUXIMABE 50 MG/50 ML, em duas doses anuais, conforme prescrição médica ( fls. 45/46 e 50/51), enquanto for necessário seu uso, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,0 (quinhentos reais) até o máximo de R$ 10.000,0 (dez mil reais). Se houver cumprimento provisório da tutela de urgência, junte-se cópia desta sentença e oportunamente, cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.