Execução de Título Extrajudicial 0805980-79.2024.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805980-79.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:09

Publicação

03/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0805980-79.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas II - Decisão de fls. 190: "Homologo, por decisão, o acordo celebrado pelas partes às folhas 186/187 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a suspensão do feito, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório até o cumprimento do acordo ou eventual manifestação da parte interessada. Assim, nesta data foi efetuada a transferência do valor de R$589,51 para subconta vinculada aos autos e a liberação dos demais valores bloqueados no sistema SISBAJUD, conforme extratos que seguem, nos termos do acordo supra. Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$589,51, em favor da parte exequente, conforme requerido às fls. 186/187. Decorrido o prazo do acordo, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao seu cumprimento, cientificando-a de que eventual inércia implicará na presunção de sua quitação, com consequente extinção do feito. Às providências e intimações necessárias"

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:58

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0805980-79.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas II - Exectdo: Vitor Medison de Souza - Intimação da parte exequente do despacho de f. 169/171: "Vistos etc... Defiro os beneficios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC/2015. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências e intimações necessárias. "

29/08/2024, 00:00

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