Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 87/89, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Monitória que Unigran Educacional move(m) em face de Brenda Nonato Lima, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 87/89, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Monitória que Unigran Educacional move(m) em face de Brenda Nonato Lima, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:50
Ato ordinatório
10/02/2026, 14:41
Recebimento
10/02/2026, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 14:25
Ato ordinatório
10/02/2026, 14:25
Conclusão (para julgamento)
10/02/2026, 12:53
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 15:33
Ato ordinatório
05/02/2026, 16:04
Decurso de Prazo
05/02/2026, 02:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/12/2025, 08:01
Ato ordinatório
17/12/2025, 09:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2025, 12:04
Ato ordinatório
03/12/2025, 07:29
Ato ordinatório
27/11/2025, 12:43
Expedição de documento (Carta)
27/11/2025, 12:42
Expedição de documento (Carta)
27/11/2025, 12:42
Ato ordinatório
26/11/2025, 21:24
Ato ordinatório
05/11/2025, 10:25
Ato ordinatório
22/10/2025, 14:48
Documento (Informações)
22/10/2025, 14:45
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 14:45
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 14:45
Ato ordinatório
21/10/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 14:21
Ato ordinatório
16/10/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
12/10/2025, 17:00
Ato ordinatório
26/09/2025, 08:29
Publicação
26/09/2025, 07:34
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
24/09/2025, 15:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2025, 10:13
Ato ordinatório
03/09/2025, 15:29
Ato ordinatório
01/09/2025, 13:58
Expedição de documento (Carta)
01/09/2025, 13:47
Ato ordinatório
29/08/2025, 18:15
Ato ordinatório
17/07/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 13:30
Ato ordinatório
10/07/2025, 09:09
Publicação
10/07/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:47
Ato ordinatório
08/07/2025, 15:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2025, 09:10
Ato ordinatório
28/05/2025, 09:02
Ato ordinatório
23/05/2025, 12:29
Expedição de documento (Carta)
23/05/2025, 12:28
Ato ordinatório
23/05/2025, 04:26
Ato ordinatório
19/05/2025, 12:13
Ato ordinatório
19/05/2025, 08:45
Ato ordinatório
29/04/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 09:31
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:39
Publicação
03/04/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0811018-32.2024.8.12.0002 - Monitória -
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:49
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
28/01/2025, 18:55
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:41
Expedição de documento (Carta)
28/01/2025, 13:38
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:16
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:12
Publicação
06/12/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo, bem como restou ajuizada em face de devedor capaz. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701),
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0811018-32.2024.8.12.0002 - Monitória - defiro a expedição de mandado para determinar que a parte de-mandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:48
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:21
Recebimento
12/11/2024, 17:50
Requisição de Informações
12/11/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 17:34
Custas
09/11/2024, 07:26
Custas
04/11/2024, 14:44
Ato ordinatório
21/10/2024, 04:13
Ato ordinatório
18/10/2024, 06:07
Publicação
18/10/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) na pessoa de seu(ua) advogado(a), via DJMS, para, no prazo de 15(quinze) dias, promover o depósito do valor correspondente ao preparo inicial (custas processuais), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decorrido este prazo com ou sem manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0811018-32.2024.8.12.0002 - Monitória -