Execução Fiscal 0939290-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

REALIZA IMOVEIS INCORPORACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 14:13

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:04

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:00

Publicação

09/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0939290-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Realiza Imoveis Incorporacao Ltda - Vistos etc...[...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:13

Recebimento

07/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(73)

Definitivo

02/07/2025, 14:13

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:04

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:11

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:00

Publicação

09/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0939290-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Realiza Imoveis Incorporacao Ltda - Vistos etc...[...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:13

Recebimento

07/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

03/12/2024, 21:06

Mero expediente

03/12/2024, 21:06

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:04

Desarquivamento

12/05/2024, 21:17

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:46

Provisório

14/03/2023, 11:18

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 13:01

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:42

Recebimento

24/01/2023, 08:08

Outras Decisões

24/01/2023, 08:08

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:46

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:26

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:36

Recebimento

11/09/2022, 07:55

Outras Decisões

11/09/2022, 07:55

Ato ordinatório

31/01/2022, 02:01

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 12:37

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:39

Ato ordinatório

23/12/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 09:30

Ato ordinatório

14/12/2021, 12:55

Decurso de Prazo

14/12/2021, 12:50

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:34

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 14:33

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:05

Mero expediente

15/09/2021, 08:54

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:09

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 15:54

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:30

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:55

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 12:12

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:12

Recebimento

09/06/2021, 09:15

Por decisão judicial

09/06/2021, 09:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 15:53

Recebimento

15/12/2020, 16:16

Mero expediente

15/12/2020, 16:16

Ato ordinatório

01/06/2020, 03:26

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 08:08