Execução Fiscal 0946688-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

GRACINDA SILVEIRA ALFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:01

Publicação

09/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0946688-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gracinda Silveira Alfonso - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 20:31

Recebimento

07/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(61)

Definitivo

27/08/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:02

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:01

Publicação

09/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0946688-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gracinda Silveira Alfonso - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 20:31

Recebimento

07/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

06/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:16

Recebimento

03/12/2024, 20:53

Mero expediente

03/12/2024, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 22:32

Documento (Informações)

11/09/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 10:08

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:08

Decurso de Prazo

08/02/2023, 04:12

Ato ordinatório

30/12/2022, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 11:40

Ato ordinatório

25/11/2022, 11:40

Ato ordinatório

20/11/2022, 16:32

Ato ordinatório

20/11/2022, 16:28

Ato ordinatório

20/11/2022, 15:45

Recebimento

20/11/2022, 08:39

Outras Decisões

20/11/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 13:08

Ato ordinatório

12/08/2022, 13:08

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:55

Recebimento

05/08/2022, 09:43

Outras Decisões

05/08/2022, 09:43

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:04

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 13:46

Ato ordinatório

19/10/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 18:21

Ato ordinatório

02/09/2021, 18:21

Decurso de Prazo

01/09/2021, 13:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 14:45

Recebimento

18/12/2020, 13:00

Mero expediente

18/12/2020, 13:00

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:22

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 15:20