Execução Fiscal 0947368-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

DEOCLECIO GARGIONI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 10:59

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:02

Publicação

09/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947368-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deoclecio Gargioni Filho - Vistos etc...[...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:36

Recebimento

07/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Todas as movimentações(38)

Definitivo

27/08/2025, 10:59

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:02

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:02

Publicação

09/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947368-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deoclecio Gargioni Filho - Vistos etc...[...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:36

Recebimento

07/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:24

Mero expediente

04/12/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:06

Documento (Mandado)

12/07/2024, 09:48

Documento (Certidão)

12/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 10:59

Ato ordinatório

17/03/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2022, 14:33

Ato ordinatório

13/01/2022, 10:36

Ato ordinatório

24/11/2021, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/09/2021, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/07/2021, 15:59

Recebimento

22/12/2020, 08:03

Mero expediente

22/12/2020, 08:03

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:36

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 19:27