Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800322-35.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.375,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:04

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:48

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:25

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:25

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 17:19

Outras Decisões

20/10/2025, 14:34

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:04

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:48

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:25

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:25

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 17:19

Outras Decisões

20/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:42

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:16

Documento Digitalizado

17/10/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:38

Documento Digitalizado

01/09/2025, 08:32

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:30

Documento Digitalizado

09/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 18:35

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:05

Juntada de Ofício

30/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0800322-35.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathan Araujo dos Santos, Marina de Souza Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

18/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

18/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 09:25

Emissão da Relação

18/01/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0800322-35.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathan Araujo dos Santos, Marina de Souza Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

23/11/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:56

Outras Decisões

12/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:09

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:11

Prazo em Curso

19/06/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:58

Outras Decisões

07/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:53

Prazo em Curso

15/05/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:29

Recebida petição inicial

11/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:34

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 16:33

Processo Reativado

10/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:14

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 09:13

Prazo em Curso

26/02/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:56

Prazo em Curso

19/02/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:32

Registro de Sentença

15/02/2024, 15:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 15:32

Expedição de NULL.

15/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:21

Prazo em Curso

29/09/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:20

Prazo em Curso

20/09/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 04:07

Prazo em Curso

14/08/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 03:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2023, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0800322-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathan Araujo dos Santos, Marina de Souza Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/07/2023, às 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.t

10/05/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 18:27

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/02/2023, 15:35

Juntada de NULL

09/02/2023, 15:33

Juntada de Mandado

09/02/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:56

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 17:19

Tutela Provisória

11/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 09:12

Informação do Sistema

09/01/2023, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 01:36

Documentos

Interlocutória

•11/01/2023, 17:19

Despacho

•14/07/2023, 18:36

Despacho

•21/11/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 14:57

Sentença

•15/02/2024, 15:32

Despacho

•11/04/2024, 15:29

Interlocutória

•07/06/2024, 14:58

Despacho

•03/07/2024, 13:54

Interlocutória

•12/08/2024, 16:56

Interlocutória

•13/10/2025, 17:36

Interlocutória

•20/10/2025, 14:34