Execução Fiscal 0000271-95.2003.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0000271-95.2003.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

23/05/2025, 09:43

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:57

Publicação

03/04/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - João Anacleto da Silva - réu-revel Processo 0000271-95.2003.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: João Anacleto da Silva - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:44

Recebimento

01/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 08:23