Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804235-86.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.608,30

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

WAGNER LOPES

CPF

Autor

VAGNER LOPES

Terceiro

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0804235-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Lopes - Sentença: Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:17

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0804235-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Lopes - Sentença: Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:02

Homologada a Transação

08/05/2023, 10:02

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 15:22

Recebidos os autos

27/01/2023, 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:05

Recebidos os autos

12/12/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:41

Homologada a Transação

07/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:40

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 06:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:47

Recebidos os autos

22/09/2022, 05:47

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:34

Expedição de Carta.

15/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:27

Expedição de Carta.

15/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 03:35

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:38

INCONSISTENTE

31/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:36

INCONSISTENTE

31/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 11:20

Sentença (Outras)

•07/12/2022, 17:40

Sentença

•07/12/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 10:02

Sentença

•08/05/2023, 10:02