Execução Fiscal 0001359-27.2010.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0001359-27.2010.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

23/05/2025, 09:27

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:24

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:49

Publicação

03/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Jovelino José de Souza - réu-revel Processo 0001359-27.2010.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Jovelino José de Souza - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:44

Recebimento

01/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 08:26