Execução de Título Extrajudicial 0002530-98.2005.8.12.0031 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0002530-98.2005.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 10:09

Trânsito em julgado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:19

Publicação

03/04/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS) Processo 0002530-98.2005.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diva Maria Weirich-ME - De todo o exposto, por ausência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:01

Recebimento

31/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:46

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:25

Decurso de Prazo

05/11/2024, 03:25

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS) Processo 0002530-98.2005.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diva Maria Weirich-ME - Exectdo: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó - MS - SINSEM - Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, decidiu o Tema 568, concluindo que "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Diante desse novo cenário, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias.

10/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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