Agravo em Recurso Especial 0000443-81.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

REGINA NUNES VASQUE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NEUZA ANTUNES PEREIRA GONçALVES

CPF

TERCEIRO

DAVID MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO TADEU DE MELO VASQUE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 11:56

INCONSISTENTE

23/02/2024, 11:49

Baixa Definitiva

22/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 15:07

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 11:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 14:11

INCONSISTENTE

23/02/2024, 11:49

Baixa Definitiva

22/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:18

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:18

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 18:18

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 14:11

Recurso Especial não admitido

07/12/2023, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:24

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:42

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:58