Procedimento Comum Cível 0800257-88.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFERSON MATIAS DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

02/04/2026, 07:20

Custas

02/04/2026, 07:20

Custas

03/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:19

Definitivo

10/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 03:19

Publicação

25/09/2025, 05:27

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:42

Trânsito em julgado

23/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(142)

Custas

02/04/2026, 07:20

Custas

02/04/2026, 07:20

Custas

03/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:19

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Definitivo

10/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 03:19

Publicação

25/09/2025, 05:27

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:42

Trânsito em julgado

23/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:09

Recebimento

23/09/2025, 13:09

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:09

Pagamento integral do débito

23/09/2025, 13:08

Publicação

04/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:37

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:53

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:18

Publicação

03/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:36

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 19:42

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 08:33

Custas

10/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:39

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:02

Publicação

03/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jeferson Matias de Jesus - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800257-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 214/217 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009). Honorários nos termos do acordo. Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo. Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença. Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 07:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:59

Recebimento

04/03/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

04/03/2025, 11:19

Homologação de Transação

04/03/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:45

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Matias de Jesus - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800257-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo de estudo social de f. 170/197 e laudo pericial de f. 199/207, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, e venham conclusos para deliberação. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:45

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:46

Recebimento

19/12/2024, 09:31

Mero expediente

19/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:35

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:33

Documento (Certidão)

19/09/2024, 18:43

Documento (Mandado)

19/09/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Matias de Jesus - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 02/10/2024, às 13 horas, CLÍNICA MEDMAIS, Rua Tiradentes, 1145, Centro, Perita Dra. Franceska Freitas dos Santos. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0800257-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 20:48

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:09

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 21:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:47

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:23

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:25

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 16:13

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:40

Petição (Replica)

27/05/2024, 15:13

Ato ordinatório

10/05/2024, 11:00

Publicação

09/05/2024, 20:36

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:43

Petição (Contestação)

23/04/2024, 08:15

Ato ordinatório

22/04/2024, 10:40

Publicação

16/04/2024, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 18:30

Expedição de documento (Carta)

16/04/2024, 17:27

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

15/04/2024, 11:04

Recebimento

19/03/2024, 16:02

Requisição de Informações

19/03/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:23

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:53

Publicação

06/02/2024, 20:38

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:00

Recebimento

26/01/2024, 14:58

Mero expediente

26/01/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:06

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:06

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:05

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:03

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

16/01/2024, 14:55

•03/07/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•29/08/2024, 00:00