Procedimento Comum Cível 0800342-73.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JORGE ELIAS DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA

OAB/SP 178585·CPF·Representa: Autor

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA

OAB/SP 178585·CPF·Representa: Réu

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:12

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 16:11

Definitivo

26/06/2026, 14:33

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:52

Reativação

22/05/2026, 14:35

Reativação

22/05/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Elias da Silva Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Apelação Cível nº 0800342-73.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Ante o exposto, nos termos do artigo 109, I e §§ 3.º e 4.º, da CF, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Estadual para análise do recurso, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Elias da Silva Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800342-73.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:50

Decurso de Prazo

12/11/2025, 09:07

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:12

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 16:11

Definitivo

26/06/2026, 14:33

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:52

Reativação

22/05/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Acórdão

•09/01/2026, 00:00

Reativação

22/05/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Elias da Silva Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Apelação Cível nº 0800342-73.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Ante o exposto, nos termos do artigo 109, I e §§ 3.º e 4.º, da CF, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Estadual para análise do recurso, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Elias da Silva Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800342-73.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:50

Decurso de Prazo

12/11/2025, 09:07

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 02:21

Petição (Apelação)

28/08/2025, 22:25

Publicação

05/08/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:29

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:58

Recebimento

29/07/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 17:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:12

Publicação

03/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jorge Elias da Silva - Intimação - ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0800342-73.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora do despacho de fl. 105, no prazo de 15 ( quinze ) dias.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:29

Recebimento

27/03/2025, 17:09

Mero expediente

27/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

24/10/2024, 04:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:18

Decurso de Prazo

13/07/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 19:25

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:15

Decurso de Prazo

03/06/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:28

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:24

Publicação

20/05/2024, 21:16

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

17/05/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 07:25

Ato ordinatório

22/02/2024, 01:45

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:26

Expedição de documento (Carta)

31/01/2024, 19:07

Documento (Certidão)

31/01/2024, 19:06

Documento (Mandado)

31/01/2024, 19:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 14:01

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:13

Ato ordinatório

11/01/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:33

Ato ordinatório

01/12/2023, 15:11

Ato ordinatório

01/12/2023, 15:10

Expedição de documento (Carta)

30/11/2023, 13:13

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:55

Publicação

06/10/2023, 21:07

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:10

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:09

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/08/2023, 14:50

Recebimento

17/07/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 08:59

Decurso de Prazo

03/04/2023, 17:34

Ato ordinatório

14/09/2022, 03:00

Decurso de Prazo

28/08/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 19:25

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:36

Publicação

18/08/2022, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 17:32

Expedição de documento (Carta)

18/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:08

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:53

Ato ordinatório

17/08/2022, 15:54

Ato ordinatório

17/08/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 10:40

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 18:37

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 14:08

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:08

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:33

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:33

Distribuição (sorteio)

23/05/2022, 17:15

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00