Cumprimento de sentença 0801120-84.2024.8.12.0037 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801120-84.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.233,14 (mil duzentos e trinta e três reais e quatorze centavos). Determino que eventual levantamento dos valores observe o montante efetivamente devido, apurado em R$ 5.603,75, devendo o valor excedente de R$ 1.233,14 ser restituído à executada. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios incidentes sobre o proveito econômico obtido pela impugnante, que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, nos termos do art. 85, §§ 1º e 7º, do CPC. Porém, deve-se observar que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a exigibilidade fica suspensa. Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 5.603,75 ao exequente, pois já é incontroverso. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia remanescente para a parte executada. Cumpridos todos os atos, intimem-se as partes para manifestação sobre a extinção do feito. Após, voltem conclusos.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:29

Publicação

17/04/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 275/282.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:48

Documento (Informações)

09/03/2026, 12:35

Documento (Informações)

09/03/2026, 12:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/03/2026, 12:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:07

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ediliana Custodio Dias - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Considerando o disposto no art. 370, caput, do CPC, Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0801120-84.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min. Intime-se a parte autora para comparecer na data designada, oportunidade em que será colhido o depoimentos pessoal (art. 385, do CPC). Oportunizo às partes o arrolamento de testemunhas, as quais deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), caso ainda não constem dos autos. Quanto à intimação das testemunhas, observe-se o seguinte: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I- for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II- sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III- figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV- a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V- a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) – Balcão Virtual Itaporã. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo “Microsoft Teams”, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APPStore (Se for IOS). Após, para facilitar o acesso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de acesso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1ODRjYzgtMzA4Ni00NjRkLTk0ODEtYmVkNWY0ZjgwNmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22d57dc586-0306-49cb-b311-324e1a8fa819%22%7d QR CODE de acesso: Intimem-se as partes e o MPE. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 275/282.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

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Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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