Procedimento Comum Cível 0801234-45.2023.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801234-45.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Irio Ledesma em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (de por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, pos beneficiária da justiça gratuita (f. 25). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ribas do Rio Pardo, datado e assinado digitalmente.

31/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:02

Publicação

06/03/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:52

Petição (Contestação)

21/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:06

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:25

Publicação

26/11/2025, 06:05

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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