Procedimento Comum Cível 0801372-16.2025.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801372-16.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

06/10/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória no juízo deprecado, a fim de instruir o protocolo pela serventia ou comprove a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias.

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2026, 14:47

Publicação

03/07/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 06/10/2026 às 13:00 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av. Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina MS ou pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Escolha a Comarca: Nova Andradina, Escolha a Vara: CEJUSC de Nova Andradina, Entrar na Sala de Espera - disponibilizado no portal do TJMS.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:50

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 17:35

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:08

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2026, 16:06

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 15:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

01/07/2026, 15:41

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1.Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave, nos termos do art. 1048 do CPC. 2.Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo(a) conciliador(a)/mediador(a) desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). 3.Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 4.Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5.Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório - pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 6.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 7.Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.Por fim, retornem para fins de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Às providências.

09/02/2026, 00:00

—

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Carta precatória)

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Todas as movimentações(102)