Procedimento Comum Cível 0807563-26.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807563-26.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária.

29/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:21

Publicação

23/06/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Recebo a competência. 2. Considerando que o feito teve seu início perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, até o presente momento, não houve o recolhimento das custas processuais. 3. Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:53

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:00

Recebimento

18/06/2026, 17:00

Mero expediente

18/06/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:04

Retificação de Classe Processual

25/03/2026, 16:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/03/2026, 16:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/03/2026, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:11

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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