Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817902-83.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEBORA NOFAL VERON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 17:09

Trânsito em julgado

03/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:21

Recebimento

13/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 14:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:46

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:45

Publicação

07/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:38

Todas as movimentações(201)

Definitivo

03/11/2025, 17:09

Trânsito em julgado

03/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:21

Recebimento

13/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:38

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 14:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:46

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:45

Publicação

07/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:33

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:27

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/08/2025, 14:26

Recebimento

01/08/2025, 14:12

Mero expediente

01/08/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:23

Recebimento

14/04/2025, 17:16

Mero expediente

14/04/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:35

Publicação

03/04/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0817902-83.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Debora Nofal Veron - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 188, cujo teor segue: " Vistos. EVOLUA-SE a classe processual, conforme a praxe. Intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa. Poderá, querendo, opor embargos, conforme a técnica processual. Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:57

Decurso de Prazo

26/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:05

Recebimento

09/12/2024, 18:02

Requisição de Informações

09/12/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 17:37

Reativação

09/12/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:59

Definitivo

18/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 18:33

Mero expediente

12/11/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 10:29

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:27

Trânsito em julgado

30/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0817902-83.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Debora Nofal Veron - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 22:35

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 18:32

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:56

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:28

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:37

Recebimento

28/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:41

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:27

Publicação

25/05/2024, 00:09

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 08:58

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:57

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:57

Recebimento

03/05/2024, 13:23

Outras Decisões

03/05/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 17:31

Ato ordinatório

01/05/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:55

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:01

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:38

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 09:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:59

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 15:37

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 15:06

Ato ordinatório

08/12/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

30/10/2023, 03:46

Publicação

27/10/2023, 21:22

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:02

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:58

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 09:56

Documento (Ofício)

15/06/2023, 15:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2023, 06:12

Publicação

27/03/2023, 21:46

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2023, 13:32

Decurso de Prazo

02/03/2023, 20:18

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:42

Recebimento

18/01/2023, 14:46

Mero expediente

18/01/2023, 14:45

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:16

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:52

Publicação

05/10/2022, 21:40

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:21

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:09

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:42

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:04

Publicação

26/07/2022, 21:16

Ato ordinatório

26/07/2022, 11:35

Ato ordinatório

26/07/2022, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 10:48

Decurso de Prazo

26/07/2022, 10:47

Ato ordinatório

26/07/2022, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 10:43

Ato ordinatório

02/02/2022, 08:04

Recebimento

01/02/2022, 17:20

Mero expediente

01/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:21

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 08:37

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:11

Ato ordinatório

01/12/2021, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:52

Recebimento

09/11/2021, 18:05

Mero expediente

09/11/2021, 18:05

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:07

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 15:17

Evolução da Classe Processual

13/10/2021, 13:27

Reativação

07/10/2021, 18:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2021, 14:42

Definitivo

27/09/2021, 10:02

Trânsito em julgado

27/09/2021, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2021, 01:06

Publicação

28/07/2021, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 07:42

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:02

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:49

Recebimento

15/07/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 18:07

Ato ordinatório

15/07/2021, 18:07

Homologação de Transação

15/07/2021, 18:07

Decisão

15/07/2021, 14:12

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 18:23

Documento (Certidão)

14/12/2020, 08:46

Documento (Mandado)

14/12/2020, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:32

Petição (Replica)

01/12/2020, 17:13

Ato ordinatório

15/11/2020, 15:42

Publicação

14/11/2020, 00:58

Publicação

14/11/2020, 00:57

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:26

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:18

Petição (Contestação)

12/11/2020, 12:23

Ato ordinatório

22/10/2020, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 19:27

Ato ordinatório

15/10/2020, 16:13

Ato ordinatório

15/10/2020, 16:13

Antecipação de tutela

15/10/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 10:42

Distribuição (sorteio)

15/10/2020, 10:22

•03/04/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00