Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 08:09
Ato ordinatório
26/02/2026, 14:08
Ato ordinatório
26/02/2026, 14:07
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 15:18
Recebimento
24/11/2025, 17:17
Outras Decisões
24/11/2025, 17:17
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 19:28
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 09:33
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:47
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 04:01
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 15:02
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:02
Recebimento
18/09/2025, 13:50
Requisição de Informações
18/09/2025, 13:50
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 17:04
Evolução da Classe Processual
16/09/2025, 16:59
Reativação
16/09/2025, 16:03
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/09/2025, 14:40
Definitivo
19/08/2025, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 09:11
Ato ordinatório
15/08/2025, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2025, 03:11
Publicação
01/08/2025, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 14:16
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:06
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:04
Trânsito em julgado
31/07/2025, 14:00
Reativação
28/07/2025, 10:15
Reativação
28/07/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Nilza Garcia Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819028-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Nilza Garcia Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819028-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 11:20
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 11:19
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 09:51
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:07
Ato ordinatório
11/04/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 08:50
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:59
Publicação
03/04/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0819028-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilza Garcia - Decisão interlocutória: 1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 18:18
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:58
Recebimento
28/03/2025, 09:55
Sem efeito suspensivo
28/03/2025, 09:55
Conclusão (para despacho)
27/03/2025, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:47
Petição (Recurso inominado)
26/03/2025, 17:40
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 03:06
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 18:59
Ato ordinatório
07/03/2025, 18:59
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 14:08
Publicação
24/02/2025, 21:51
Ato ordinatório
24/02/2025, 08:10
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:11
Ato ordinatório
21/02/2025, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 14:01
Ato ordinatório
28/01/2025, 14:01
Decisão
27/01/2025, 19:18
Ato ordinatório
06/12/2024, 01:21
Remessa (outros motivos)
01/11/2024, 17:58
Petição (Replica)
14/10/2024, 14:48
Ato ordinatório
08/10/2024, 08:47
Ato ordinatório
30/09/2024, 08:33
Publicação
27/09/2024, 21:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0819028-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilza Garcia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.