Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 07:49
Entrega em carga/vista
23/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
22/04/2026, 19:54
Trânsito em julgado
22/04/2026, 13:37
Reativação
17/04/2026, 11:21
Reativação
17/04/2026, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Camila Sampaio Goulart Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Soc. Advogados: Arruda & Santos Advogados Associados (OAB: 1928/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Adriano Camargo Cavalheiro Advogado: Luiz Tainã Gomes (OAB: 18398/MS)
Recorrido: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Recorrido: Greti Piccolotto Advogado: Amanda de Vecchi (OAB: 54387/SC) Republicação do acórdão para constar os advogados corretos dos
recorridos: "A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826836-71.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator".
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Camila Sampaio Goulart Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Soc. Advogados: Arruda & Santos Advogados Associados (OAB: 1928/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Adriano Camargo Cavalheiro Advogado: Ale Nasir Salum (OAB: 14726/MS) Advogado: Michel Moreira de Mello Junior (OAB: 15354/MS)
Recorrido: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Recorrido: Greti Piccolotto Advogado: Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB: 8862/MS) Advogada: Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB: 12074/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826836-71.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Camila Sampaio Goulart Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Soc. Advogados: Arruda & Santos Advogados Associados (OAB: 1928/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Adriano Camargo Cavalheiro Advogado: Ale Nasir Salum (OAB: 14726/MS) Advogado: Michel Moreira de Mello Junior (OAB: 15354/MS)
Recorrido: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Recorrido: Greti Piccolotto Advogado: Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB: 8862/MS) Advogada: Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB: 12074/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826836-71.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
01/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 20:09
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 20:08
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 20:08
Decurso de Prazo
02/12/2025, 10:36
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:22
Petição (Contra-razões)
14/11/2025, 20:36
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 06:04
Publicação
06/11/2025, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Ficam as partes recorridas intimadas acerca da Decisão de p. 583: I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem. Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 18:08
Ato ordinatório
04/11/2025, 18:04
Recebimento
15/10/2025, 09:28
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 05:20
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 08:37
Entrega em carga/vista
22/09/2025, 08:37
Recebimento
18/09/2025, 15:52
Outras Decisões
18/09/2025, 15:52
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2025, 11:58
Ato ordinatório
01/09/2025, 16:31
Petição (Apelação)
01/09/2025, 08:35
Ato ordinatório
28/08/2025, 09:10
Recebimento
27/08/2025, 21:20
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 21:20
Custas
26/08/2025, 07:21
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 05:43
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 05:43
Custas
21/08/2025, 07:36
Publicação
13/08/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 10:07
Entrega em carga/vista
12/08/2025, 10:07
Ato ordinatório
12/08/2025, 10:07
Ato ordinatório
12/08/2025, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 15:26
Ato ordinatório
08/08/2025, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 08:57
Ato ordinatório
07/08/2025, 08:57
Decisão
06/08/2025, 10:27
Ato ordinatório
03/06/2025, 00:12
Retificação de Classe Processual
27/05/2025, 09:15
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 17:04
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:40
Publicação
03/04/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Greti Piccolotto -
Réu: Adriano de Camargo Cavalheiro, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A, Camila Sampaio Goulart, Camila Sampaio Goular -
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Michel Moreira de Mello Jr. (OAB 15354/MS), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS), Letícia Baraúna Alves (OAB 24476/MS), Carla Beatriz Rieffe Franco de Abreu (OAB 20720B/MT), Amanda de Vecchi (OAB 54387/SC) Processo 0826836-71.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:14
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:00
Recebimento
31/03/2025, 13:23
Mero expediente
31/03/2025, 13:23
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 07:03
Decurso de Prazo
21/02/2025, 04:16
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 17:13
Ato ordinatório
05/02/2025, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Greti Piccolotto - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB 12074/MS), Amanda de Vecchi (OAB 54387/SC) Processo 0826836-71.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 22:03
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:36
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:32
Publicação
03/02/2025, 21:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Greti Piccolotto - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB 12074/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS), Carla Beatriz Rieffe Franco de Abreu (OAB 20720B/MT), Amanda de Vecchi (OAB 54387/SC) Processo 0826836-71.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
03/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:13
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 07:59
Ato ordinatório
05/12/2024, 04:09
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:08
Ato ordinatório
06/11/2024, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Greti Piccolotto -
Réu: Adriano de Camargo Cavalheiro, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A, Camila Sampaio Goular, Camila Sampaio Goulart, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR ADVOGADO DE F. 283: Decisão de fls. 485/487: [...] Também, intimem-se os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul, Detran/MS, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A e Adriano de Camargo Cavalheiro para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, apresentarem complementação às contestações já apresentadas aos autos, bem como se manifestarem acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após,
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB 12074MS/), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS), Amanda de Vecchi (OAB 54387/SC) Processo 0826836-71.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir. Advirto as partes que, no caso de requerimento de instrução do processo e posterior não comparecimento à audiência, o ato será interpretado como litigância de má-fé.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 22:20
Ato ordinatório
05/11/2024, 08:26
Ato ordinatório
04/11/2024, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 21:22
Ato ordinatório
24/10/2024, 04:20
Ato ordinatório
04/10/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2024, 00:23
Ato ordinatório
19/09/2024, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Réu: Adriano de Camargo Cavalheiro, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A - Sentença: "Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência.
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Michel Moreira de Mello Jr. (OAB 15354/MS), Carla Beatriz Rieffe Franco de Abreu (OAB 20720B/MT) Processo 0826836-71.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo a emenda à inicial. Considerando que apenas nesta oportunidade a requerida Camila Sampaio Goulart foi regularmente acrescentada no polo passivo da demanda, bem como que esta já apresentou contestação em fls. 442/449, a fim de evitar nulidade, intime-se a requerida Camila Sampaio Goulart na pessoa de seu patrono (fl. 450) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar complementação à contestação apresentada em fls. 442/449, se o desejar, bem como se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Também, intimem-se os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul, Detran/MS, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A e Adriano de Camargo Cavalheiro para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, apresentarem complementação às contestações já apresentadas aos autos, bem como se manifestarem acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir. Advirto as partes que, no caso de requerimento de instrução do processo e posterior não comparecimento à audiência, o ato será interpretado como litigância de má-fé. Decorrido os prazos supra, volte-me os autos conclusos para sentença. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 04 de agosto de 2024....Vistos. Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais. Cumpra-se-a. Às providências."
19/09/2024, 00:00
Publicação
18/09/2024, 22:09
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:30
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 16:12
Entrega em carga/vista
12/09/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 14:35
Ato ordinatório
08/08/2024, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0826836-71.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Camila Sampaio Goulart - Sentença: "Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Recebo a emenda à inicial. Considerando que apenas nesta oportunidade a requerida Camila Sampaio Goulart foi regularmente acrescentada no polo passivo da demanda, bem como que esta já apresentou contestação em fls. 442/449, a fim de evitar nulidade, intime-se a requerida Camila Sampaio Goulart na pessoa de seu patrono (fl. 450) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar complementação à contestação apresentada em fls. 442/449, se o desejar, bem como se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Também, intimem-se os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul, Detran/MS, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A e Adriano de Camargo Cavalheiro para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, apresentarem complementação às contestações já apresentadas aos autos, bem como se manifestarem acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir. Advirto as partes que, no caso de requerimento de instrução do processo e posterior não comparecimento à audiência, o ato será interpretado como litigância de má-fé. Decorrido os prazos supra, volte-me os autos conclusos para sentença. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 04 de agosto de 2024...Vistos. Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais. Cumpra-se-a. Às providências."
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 22:02
Ato ordinatório
07/08/2024, 09:47
Ato ordinatório
07/08/2024, 09:47
Ato ordinatório
07/08/2024, 08:26
Recebimento
05/08/2024, 14:20
Outras Decisões
05/08/2024, 14:20
Decisão
05/08/2024, 13:38
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 10:58
Recebimento
24/04/2024, 13:18
Mero expediente
24/04/2024, 13:18
Ato ordinatório
22/02/2024, 02:00
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 10:01
Ato ordinatório
09/11/2023, 11:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/11/2023, 08:10
Ato ordinatório
24/10/2023, 09:37
Ato ordinatório
23/10/2023, 10:50
Expedição de documento (Carta)
23/10/2023, 10:49
Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 07:42
Ato ordinatório
19/10/2023, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 13:54
Entrega em carga/vista
19/10/2023, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 13:52
Ato ordinatório
19/10/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 19:09
Ato ordinatório
22/09/2023, 03:31
Publicação
21/09/2023, 21:43
Ato ordinatório
21/09/2023, 09:26
Ato ordinatório
21/09/2023, 08:41
Recebimento
19/09/2023, 12:47
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023, 12:47
Decisão
30/08/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
18/07/2023, 14:47
Recebimento
18/07/2023, 13:41
Mero expediente
18/07/2023, 13:41
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 16:47
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 15:24
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 16:07
Conclusão (para decisão)
23/03/2023, 13:08
Documento (Mandado)
23/03/2023, 13:07
Documento (Certidão)
23/03/2023, 13:07
Conclusão (para decisão)
22/03/2023, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 13:45
Ato ordinatório
06/03/2023, 10:54
Publicação
03/03/2023, 22:04
Ato ordinatório
03/03/2023, 06:59
Ato ordinatório
03/03/2023, 06:43
Petição (Contestação)
24/02/2023, 17:42
Ato ordinatório
25/01/2023, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2023, 14:58
Ato ordinatório
20/01/2023, 04:03
Mero expediente
19/01/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 13:55
Conclusão (para decisão)
24/08/2022, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 08:37
Ato ordinatório
22/08/2022, 05:14
Publicação
19/08/2022, 21:42
Ato ordinatório
19/08/2022, 07:59
Ato ordinatório
19/08/2022, 04:22
Recebimento
18/08/2022, 12:55
Mero expediente
17/08/2022, 17:25
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 12:21
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 09:21
Conclusão (para decisão)
03/05/2022, 18:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 18:21
Ato ordinatório
25/04/2022, 10:39
Publicação
20/04/2022, 21:22
Ato ordinatório
20/04/2022, 07:55
Ato ordinatório
19/04/2022, 12:47
Documento (Mandado)
18/04/2022, 16:49
Documento (Certidão)
18/04/2022, 16:49
Ato ordinatório
25/03/2022, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2022, 11:35
Ato ordinatório
17/02/2022, 15:57
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 13:05
Ato ordinatório
10/02/2022, 07:35
Publicação
09/02/2022, 21:14
Ato ordinatório
09/02/2022, 12:08
Ato ordinatório
09/02/2022, 12:08
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 10:53
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 07:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2021, 09:19
Ato ordinatório
30/08/2021, 00:40
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 16:51
Ato ordinatório
20/08/2021, 16:17
Expedição de documento (Carta)
20/08/2021, 16:16
Ato ordinatório
22/06/2021, 14:55
Ato ordinatório
12/06/2021, 09:10
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 19:51
Ato ordinatório
18/05/2021, 13:25
Publicação
18/05/2021, 12:46
Ato ordinatório
14/05/2021, 14:31
Ato ordinatório
14/05/2021, 14:29
Ato ordinatório
03/05/2021, 15:35
Documento (Certidão)
03/05/2021, 15:24
Documento (Mandado)
03/05/2021, 15:24
Ato ordinatório
29/01/2021, 14:04
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2021, 14:51
Ato ordinatório
27/01/2021, 17:24
Recebimento
21/01/2021, 17:14
Mero expediente
21/01/2021, 17:14
Conclusão (para despacho)
08/01/2021, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2021, 09:07
Ato ordinatório
09/12/2020, 07:51
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
25/11/2020, 16:15
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 15:58
Ato ordinatório
09/11/2020, 14:27
Recebimento
07/11/2020, 17:35
Petição (Petição (outras))
07/11/2020, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2020, 02:10
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2020, 02:09
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2020, 02:09
Publicação
27/10/2020, 02:23
Publicação
27/10/2020, 02:23
Publicação
27/10/2020, 02:23
Publicação
27/10/2020, 02:23
Ato ordinatório
26/10/2020, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2020, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2020, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 09:09
Ato ordinatório
26/10/2020, 09:04
Ato ordinatório
26/10/2020, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2020, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 08:58
Entrega em carga/vista
26/10/2020, 08:58
Ato ordinatório
23/10/2020, 10:48
Ato ordinatório
06/10/2020, 13:46
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
15/05/2020, 15:15
Ato ordinatório
27/04/2020, 16:34
Ato ordinatório
16/04/2020, 18:35
Ato ordinatório
03/03/2020, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2020, 17:12
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
03/03/2020, 17:11
Mero expediente
27/02/2020, 13:52
Conclusão (para despacho)
20/02/2020, 09:46
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 11:39
Ato ordinatório
21/01/2020, 01:15
Ato ordinatório
11/12/2019, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2019, 18:42
de Conciliação (designada; Juiz(a))
11/12/2019, 17:49
Ato ordinatório
22/11/2019, 13:57
Ato ordinatório
22/11/2019, 13:57
Recebimento
14/11/2019, 11:02
Petição (Petição (outras))
14/11/2019, 11:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/11/2019, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2019, 03:11
Petição (Petição (outras))
11/11/2019, 17:01
Publicação
04/11/2019, 23:21
Expedição de documento (Carta)
04/11/2019, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2019, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2019, 12:17
Entrega em carga/vista
04/11/2019, 12:17
Ato ordinatório
04/11/2019, 12:04
Ato ordinatório
04/11/2019, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2019, 11:17
Ato ordinatório
08/10/2019, 14:30
Recebimento
04/10/2019, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2019, 19:02
Ato ordinatório
04/10/2019, 19:02
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
04/10/2019, 19:02
Decisão
03/10/2019, 15:14
Petição (Contestação)
03/09/2019, 18:48
Remessa (outros motivos)
03/09/2019, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2019, 08:52
Ato ordinatório
21/08/2019, 16:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2019, 10:04
Ato ordinatório
26/07/2019, 14:14
Expedição de documento (Carta)
26/07/2019, 13:55
Ato ordinatório
01/07/2019, 06:54
Ato ordinatório
28/06/2019, 11:02
Ato ordinatório
04/06/2019, 14:35
Ato ordinatório
27/05/2019, 13:43
Publicação
25/05/2019, 01:43
Ato ordinatório
24/05/2019, 11:12
Ato ordinatório
22/05/2019, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2019, 14:14
Entrega em carga/vista
14/05/2019, 13:10
Ato ordinatório
14/05/2019, 12:59
Ordenação de entrega de autos
13/05/2019, 14:30
Conclusão (para despacho)
08/05/2019, 18:36
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 11:04
Ato ordinatório
07/05/2019, 21:51
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
07/05/2019, 13:15
Petição (Contestação)
06/05/2019, 19:06
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 12:23
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2018, 03:26
Ato ordinatório
14/12/2018, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2018, 15:34
Ato ordinatório
05/12/2018, 14:48
Ato ordinatório
05/12/2018, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2018, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2018, 13:58
Entrega em carga/vista
05/12/2018, 13:57
Ato ordinatório
13/09/2018, 13:15
Ato ordinatório
12/09/2018, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2018, 17:13
Ato ordinatório
12/09/2018, 17:12
Remessa (outros motivos)
12/09/2018, 17:07
Ato ordinatório
23/07/2018, 16:38
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
23/07/2018, 14:24
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
23/07/2018, 14:15
Petição (Contestação)
23/07/2018, 13:12
Petição (Petição (outras))
19/07/2018, 11:39
Ato ordinatório
10/05/2018, 08:15
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2018, 08:14
Ato ordinatório
09/05/2018, 08:19
Recebimento
08/05/2018, 15:54
Mero expediente
08/05/2018, 15:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2018, 11:15
Ato ordinatório
24/04/2018, 13:52
Expedição de documento (Carta)
24/04/2018, 13:50
Ato ordinatório
24/04/2018, 11:29
Petição (Petição (outras))
24/04/2018, 07:51
Publicação
24/04/2018, 01:22
Ato ordinatório
23/04/2018, 11:04
Ato ordinatório
23/04/2018, 10:59
Ato ordinatório
23/04/2018, 10:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/04/2018, 07:42
Conclusão (para decisão)
19/04/2018, 08:18
Petição (Petição (outras))
18/04/2018, 18:39
Publicação
12/04/2018, 07:30
Ato ordinatório
11/04/2018, 13:52
Ato ordinatório
10/04/2018, 14:21
Ato ordinatório
10/04/2018, 14:18
Expedição de documento (Carta)
10/04/2018, 14:14
Expedição de documento (Carta)
10/04/2018, 14:13
Conclusão (para decisão)
10/04/2018, 09:24
Decurso de Prazo
10/04/2018, 09:24
Ato ordinatório
02/04/2018, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2018, 22:00
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2018, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2018, 09:26
Entrega em carga/vista
19/03/2018, 09:26
Ato ordinatório
19/03/2018, 07:17
Recebimento
16/03/2018, 15:27
Mero expediente
16/03/2018, 15:27
Ato ordinatório
16/03/2018, 10:39
Conclusão (para decisão)
16/03/2018, 10:39
Petição (Petição (outras))
15/03/2018, 15:21
Petição (Petição (outras))
26/01/2018, 09:21
Petição (Renúncia de mandato)
25/01/2018, 18:28
Petição (Petição (outras))
13/12/2017, 17:04
Ato ordinatório
07/12/2017, 10:24
Petição (Petição (outras))
04/12/2017, 16:13
Ato ordinatório
04/12/2017, 15:59
Ato ordinatório
01/12/2017, 18:02
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2017, 10:05
Ato ordinatório
16/11/2017, 12:59
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2017, 07:28
Ato ordinatório
16/11/2017, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2017, 07:26
Ato ordinatório
13/11/2017, 16:32
Recebimento
13/11/2017, 15:45
Mero expediente
13/11/2017, 15:45
Conclusão (para decisão)
13/11/2017, 12:37
Petição (Petição (outras))
13/11/2017, 12:22
Ato ordinatório
01/11/2017, 07:47
Ato ordinatório
01/11/2017, 07:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2017, 16:46
Documento (Ofício)
31/10/2017, 14:57
Documento (Certidão)
04/10/2017, 17:16
Documento (Mandado)
04/10/2017, 17:15
Documento (Certidão)
04/10/2017, 17:15
Documento (Mandado)
04/10/2017, 17:14
Ato ordinatório
22/09/2017, 12:08
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2017, 11:08
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2017, 11:08
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2017, 11:07
Remessa (outros motivos)
21/09/2017, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2017, 13:20
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
21/09/2017, 13:03
Recebimento
20/09/2017, 15:25
Antecipação de tutela
20/09/2017, 15:25
Conclusão (para decisão)
20/09/2017, 09:56
Conclusão (para decisão)
20/09/2017, 09:56
Petição (Petição (outras))
19/09/2017, 11:38
Recebimento
18/09/2017, 17:15
Mero expediente
18/09/2017, 17:15
Conclusão (para despacho)
04/09/2017, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2017, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
04/09/2017, 17:42
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)