Procedimento Comum Cível 0800042-51.2025.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IVONETE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 01:38

Publicação

06/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do trânsito em julgado, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da determinação de fl. 56.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 07:46

Trânsito em julgado

05/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 03:37

Publicação

11/02/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da sentença de folhas 54/56.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 01:38

Publicação

06/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do trânsito em julgado, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da determinação de fl. 56.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

Documentos

•06/05/2026, 00:00

05/05/2026, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 07:46

Trânsito em julgado

05/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 03:37

Publicação

11/02/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da sentença de folhas 54/56.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:44

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:42

Ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 17:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:35

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:26

Publicação

03/10/2025, 05:58

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 08:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/09/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:41

Recebimento

17/09/2025, 08:33

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 08:03

Petição (Replica)

05/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:23

Publicação

28/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete do Nascimento Pereira - Após, Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0800042-51.2025.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:21

Petição (Contestação)

14/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:36

Publicação

03/04/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete do Nascimento Pereira - I - Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0800042-51.2025.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:09

Recebimento

17/02/2025, 09:41

Mero expediente

17/02/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:04

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:03

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 09:35

Intimação

•11/02/2026, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00