Procedimento Comum Cível 0800061-57.2025.8.12.0027 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800061-57.2025.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Maria de Lourdes Coimbra de Santana em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de declarar inexigível o benefício pretendido no caso sub judice. Em consequência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, finalizando a fase de conhecimento. Sucumbente, a parte autora arcará com as custas e o pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrados por equidade em R$1.000,00 (mil reais). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Batayporã, 03 de julho de 2026.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 14:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/11/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 08:25

Publicação

17/09/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 20:18

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 17:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/09/2025, 17:26

Recebimento

09/09/2025, 17:26

Decisão de Saneamento e Organização

09/09/2025, 17:26

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Recebimento

Decisão de Saneamento e Organização

Todas as movimentações(39)