Execução de Título Extrajudicial 0800106-55.2025.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MILANESI E CALDERERO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:34

Publicação

29/01/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:22

Decurso de Prazo

28/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:14

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:43

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:44

Recebimento

26/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(34)

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:34

Publicação

29/01/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Documentos

•29/01/2026, 00:00

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:22

Decurso de Prazo

28/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:14

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:43

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:44

Recebimento

26/05/2025, 14:33

Mero expediente

26/05/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:50

Publicação

03/04/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800106-55.2025.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Milanesi e Calderero Ltda - A condição de microempresa ou EPP se infere por certidão atualizada expedida pela Junta Comercial, por ficha de identificação ou pelo total de sua receita bruta anual. Prescreve o enunciado 135 do Fonaje: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". Desta feita, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 321, do CPC, comprovante atualizado da JUCEMS, atestando sua condição de microempresa ou EPP, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção e arquivamento do presente feito. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2025, 07:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:17

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:19

Recebimento

28/01/2025, 14:31

Emenda à Inicial

28/01/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:45

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:08

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:07

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 14:30

Intimação

•03/04/2025, 00:00