Procedimento Comum Cível 0800115-83.2025.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ASCIONE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

APDAP PREV - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSEN-TADOS E PENSIONISTAS

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Autor

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 10:43

Trânsito em julgado

15/04/2026, 10:42

Publicação

13/04/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:33

Recebimento

07/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:04

Desistência

07/04/2026, 11:04

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:31

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:39

Publicação

05/02/2026, 04:49

Todas as movimentações(107)

Definitivo

15/04/2026, 10:43

Trânsito em julgado

15/04/2026, 10:42

Publicação

13/04/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•13/04/2026, 00:00

10/04/2026, 07:33

Recebimento

07/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:04

Desistência

07/04/2026, 11:04

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:31

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:39

Publicação

05/02/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, em 5 dias, acerca do comprovante de AR negativo de fl. 113.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2026, 14:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/01/2026, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2025, 08:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Carta)

31/10/2025, 15:18

Publicação

31/10/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 22/01/2026 Hora 14:15 Local: Sala Mediador/Conciliador

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:33

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:20

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/10/2025, 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2025, 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2025, 12:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/10/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2025, 07:01

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Carta)

22/08/2025, 17:16

Publicação

22/08/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 16/10/2025 Hora 12:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:33

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 13:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 04:19

Publicação

19/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ascione Rodrigues dos Santos - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 24/07/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800115-83.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:58

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 18:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/05/2025, 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 13:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:04

Publicação

03/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ascione Rodrigues dos Santos - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas - Intima-se a parte autora acerca do AR negativo de fl. 86. Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800115-83.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 11:42

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ascione Rodrigues dos Santos - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 03/04/2025 Hora 12:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do às fls. 77, íten 2.1. Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800115-83.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ascione Rodrigues dos Santos - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas - 1. Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800115-83.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados na benefício do autor, sob a denominação "CONTRIB. APDAV PREV", o qual alega não ter contratado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta) reais por desconto.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:06

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/01/2025, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:53

Recebimento

27/01/2025, 16:49

Outras Decisões

27/01/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:02

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 16:35

Intimação

•05/02/2026, 00:00

•31/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00