Procedimento Comum Cível 0800070-19.2025.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA COSTA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:50

Petição (Apelação)

23/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Publicação

27/03/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da sentença prolatada em audiência, conforme fls. 66/68

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:50

Ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 18:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(51)

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:50

Petição (Apelação)

23/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da sentença prolatada em audiência, conforme fls. 66/68

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:50

Ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 18:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:45

Publicação

06/10/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 56-57. "Defiro a produção de prova testemunhal, e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de JANEIRO de 2026, às 17:00h."

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:43

Recebimento

17/09/2025, 08:33

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2025, 08:32

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 10:34

Petição (Replica)

07/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:02

Publicação

11/06/2025, 05:43

Publicação

11/06/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Costa Silva - Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0800070-19.2025.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:16

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:36

Publicação

03/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Costa Silva - I - Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0800070-19.2025.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:28

Recebimento

17/02/2025, 09:42

Mero expediente

17/02/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 11:21

Intimação

•06/10/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00