Procedimento Comum Cível 0800071-04.2025.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOãO SOARES SEVERINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 17:42

Decurso de Prazo

15/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:29

Publicação

14/05/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca do comprovante de fls. 96, caso queira, se manifeste no prazo legal.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

10/10/2025, 04:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:11

Decurso de Prazo

25/09/2025, 04:14

Todas as movimentações(56)

Definitivo

15/06/2026, 17:42

Decurso de Prazo

15/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:29

Publicação

14/05/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca do comprovante de fls. 96, caso queira, se manifeste no prazo legal.

Documentos

•14/05/2026, 00:00

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

10/10/2025, 04:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:11

Decurso de Prazo

25/09/2025, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 04:14

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:35

Publicação

18/09/2025, 06:41

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:22

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:58

Trânsito em julgado

15/09/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:55

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:54

Recebimento

27/08/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:04

Homologado o Pedido

27/08/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:56

Publicação

07/06/2025, 03:08

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:32

Publicação

05/06/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Soares Severino - Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0800071-04.2025.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:42

Petição (Contestação)

30/04/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:36

Publicação

03/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Soares Severino - I - Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0800071-04.2025.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:31

Recebimento

21/02/2025, 16:02

Mero expediente

21/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 22:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 22:09

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:04

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 13:05

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00