Procedimento Comum Cível 0800091-26.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JAIRO BOGARIM DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DELLA PACE BRAGA

OAB/MS 10943·CPF·Representa: Autor

HÉRICO MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 2008·CPF·Representa: Autor

BIANCA DELLA PACE BRAGA

OAB/MS 10943·CPF·Representa: Réu

HÉRICO MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 2008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 18:15

Publicação

03/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Fica a parte autora intimada da expedição do alvara de fls.136/137. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:18

Decurso de Prazo

07/02/2025, 03:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:29

Publicação

30/01/2025, 04:46

Todas as movimentações(116)

Definitivo

29/04/2025, 18:15

Publicação

03/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Fica a parte autora intimada da expedição do alvara de fls.136/137. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:57

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:18

Decurso de Prazo

07/02/2025, 03:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:29

Publicação

30/01/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Intima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 127/129. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 18:35

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:56

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:23

Trânsito em julgado

28/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:42

Documento (Ofício)

06/12/2024, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:28

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o interessado intimado acerca do preenchimento prévio das ROPV's. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

22/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:02

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 06:03

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Jairo Bogarim da Silva, devidamente qualificado, ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificada, visando o recebimento do benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência. Nas fls. 71-75 o INSS ofereceu proposta de acordo, o que foi aceito pela parte autora à f. 106. É o sucinto relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo. Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que " haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação" Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo de f. 71-75 e f. 106, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme convencionado. Oficie-se de imediato à CEAB-DJ para implantação do benefício e expeçam-se ROPVs para pagamento da verba principal e honorários, conforme acordado. P.R.I. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:16

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:47

Recebimento

14/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:01

Procedência

14/10/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:56

Ato ordinatório

04/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 71/75. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 21:10

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 18:11

Recebimento

03/10/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:22

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Bogarim da Silva - Fica a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial médico de fls. 51-57. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800091-26.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 20:55

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:54

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:54

Recebimento

17/07/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:10

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

02/07/2024, 10:05

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2024, 07:02

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:50

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 18:49

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:20

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:11

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:51

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:51

Petição (Contestação)

22/03/2024, 17:29

Publicação

21/03/2024, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:03

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:35

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 16:34

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:07

Recebimento

15/02/2024, 13:48

Requisição de Informações

15/02/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 09:23

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 09:22

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:22

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:13

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 15:35

Intimação

•30/01/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00