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Usucapião OrdináriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Lar Legal MS - Juiz Cooperador

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Campo Grande_Núcleo Lar Legal MS - Juiz Cooperador 1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara

Partes do Processo

CONDOMíNIO ORDINáRIO DO LOTEAMENTO “NOVA ESPERANçA” LOCALIZADA À MARGEM DA RODOVIA MS 345

Autor

MISAEL DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB/MS 20476·CPF·Representa: Autor

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES SAKR

OAB/MS 14152·CPF·Representa: Autor

TÂMARA SANCHES PIMENTEL OTRE

OAB/MS 14207·CPF·Representa: Autor

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB/MS 20476·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB/MS 20476·CPF·Representa: Autor

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES SAKR

OAB/MS 14152·CPF·Representa: Autor

TÂMARA SANCHES PIMENTEL OTRE

OAB/MS 14207·CPF·Representa: Autor

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB/MS 20476·CPF·Representa: Réu

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Réu

CAMILA SOARES SAKR

OAB/MS 14152·CPF·Representa: Réu

TÂMARA SANCHES PIMENTEL OTRE

OAB/MS 14207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, conheço parcialmente dos embargos de declaração interpostos por Condomínio Ordinário do Loteamento Nova Esperança localizada à margem da Rodovia Ms 345 e na parte conhecida dou provimento a fim de sanar a contradição apontada e extinguir o feito sem resolução de mérito, bem como negar provimento quanto à omissão.

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 14:43

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 19:06

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 18:47

Entrega em carga/vista

19/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 18:47

Recebimento

19/05/2026, 18:17

Recebimento

19/05/2026, 18:17

Mero expediente

19/05/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 18:29

Todas as movimentações(153)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, conheço parcialmente dos embargos de declaração interpostos por Condomínio Ordinário do Loteamento Nova Esperança localizada à margem da Rodovia Ms 345 e na parte conhecida dou provimento a fim de sanar a contradição apontada e extinguir o feito sem resolução de mérito, bem como negar provimento quanto à omissão.

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 14:43

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 19:06

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:45

Documentos

•17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 18:47

Entrega em carga/vista

19/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 18:47

Recebimento

19/05/2026, 18:17

Recebimento

19/05/2026, 18:17

Mero expediente

19/05/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 18:29

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:02

Publicação

27/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto com fulcro no artigo 4º, da Lei nº 6.766 de 1979, artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 3.344/2006 e 7º, parágrafo único, do Provimento 488/2020, julgo improcedentes os pedidos do Condomínio Ordinário do Loteamento nova Esperança Localizada À Margem da Rodovia Ms 345 para regularização dos lotes da área urbana "Nova Esperança" no Município de Bonito-MS. Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

23/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:11

Recebimento

09/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:43

Ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 14:43

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:47

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

03/03/2026, 04:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:44

Documento (Mandado)

04/02/2026, 17:41

Documento (Mandado)

04/02/2026, 17:41

Documento (Certidão)

04/02/2026, 17:41

Documento (Mandado)

04/02/2026, 17:41

Documento (Certidão)

04/02/2026, 17:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 15:17

Publicação

10/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Indefiro a citação pro edital, pois não esgotadas as tentativas de localização. Deste modo, determino a citação dos confinantes por mandado; II) Ao Ministério Público, nos termos do artigo 10 do provimento nº 488/2020 - CSM.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:51

Recebimento

31/10/2025, 16:16

Mero expediente

31/10/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 07:58

Decurso de Prazo

16/10/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:18

Publicação

18/09/2025, 19:59

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:02

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2025, 09:03

Petição (Replica)

28/08/2025, 18:22

Publicação

08/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:30

Mero expediente

05/08/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:16

Decurso de Prazo

04/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:36

Publicação

01/08/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Carta)

30/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Carta)

30/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:30

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

30/07/2025, 11:40

Mero expediente

17/07/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:27

Recebimento

10/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:41

Publicação

03/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Ordinário do Loteamento “nova Esperança” Localizada À Margem da Rodovia Ms 345 - Nesse passo, todavia, considerando que qualquer irregularidade poderá ser reconhecida no curso da marcha processual, sendo inclusive oportuno ouvir-se o Representante do Ministério Público, e levando em conta que o ajuizamento se deu em 23/02/2024 na Comarca de Bonito (MS), mas somente em Fevereiro/2025 é que os autos vieram a esse juízo competente (apesar das pertinentes providências tomadas às f. 327-328 e 384), Intimação - ADV: Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS) Processo 0800147-59.2024.8.12.0028 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - RECEBO à inicial, sem prejuízo de eventual diligências futuras quanto a referida situação apresentada. Assim, determino a citação por AR, do(s) proprietário(s) e, se for o caso, dos respectivos cônjuges, bem como dos confinantes, e, por edital com prazo de 30 dias, dos eventuais interessados, a fim de que, querendo, apresentem resposta escrita no prazo de 15 dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. Do mesmo modo, caso ainda não implementada, intimem-se os representantes da União, do Estado e do Munício de Bonito, para ciência e manifestação, bem como cientifique-se o Representante do Ministério Público, com atribuições perante este Programa. Havendo resposta, colha-se a manifestação dos interessados proponentes. Por fim, concedo os beneficios da gratuidade de justiça. Às providências.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:26

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/02/2025, 14:08

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/02/2025, 17:49

Recebimento

30/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Ordinário do Loteamento “nova Esperança” Localizada À Margem da Rodovia Ms 345 - Intimação - ADV: Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS) Processo 0800147-59.2024.8.12.0028 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Vistos. Considerando a existência do Núcleo Lar Legal, Vara especializada no processamento de requerimentos da natureza da presente pretensão, conforme regulamentado pelo Provimento nº 614/2013 do Conselho Superior da Magistratura, determino à Serventia que promova a redistribuição deste feito à referida Unidade Jurisdicional, via Cartório Distribuidor de Campo Grande, com as cautelas de praxe. Às diligências e providências necessárias.

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:47

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:07

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:03

Recebimento

14/01/2025, 18:35

Incompetência

14/01/2025, 18:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:33

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 17:04

Petição (Replica)

16/10/2024, 22:40

Decurso de Prazo

16/10/2024, 06:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:38

Publicação

19/09/2024, 21:18

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:04

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Condomínio Ordinário do Loteamento “nova Esperança” Localizada À Margem da Rodovia Ms 345 - DESPACHO - De início, dou-me por ciente quanto aos documentos acostados pela parte autora às f. 335-383. Antes, contudo, de deliberar quanto ao recebimento da inicial e considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado às f. 331-334, determino a intimação da referida Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a conclusão da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL quanto à análise técnica da regularidade do loteamento em questão. Oportunamente, dê-se vista do referido parecer à parte requerente para manifestação em igual prazo e, então, venham conclusos para ulteriores deliberações. Intimação - ADV: Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS) Processo 0800147-59.2024.8.12.0028 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 21:15

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:16

Recebimento

05/08/2024, 14:58

Mero expediente

05/08/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 22:41

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:29

Publicação

13/05/2024, 20:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:57

Recebimento

02/04/2024, 14:30

Mero expediente

02/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:38

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:57

Ato ordinatório

24/02/2024, 07:09

Ato ordinatório

24/02/2024, 07:09

Distribuição (sorteio)

23/02/2024, 19:21

Intimação

•27/04/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•03/09/2024, 00:00