Procedimento Comum Cível 0800305-19.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALTINA GRISOTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17494·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2026, 16:20

Definitivo

25/06/2026, 14:38

Definitivo

07/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:44

Reativação

28/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:44

Reativação

28/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:09

Definitivo

26/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:28

Decurso de Prazo

13/01/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:29

Todas as movimentações(73)

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2026, 16:20

Definitivo

25/06/2026, 14:38

Definitivo

07/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:44

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Reativação

28/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:44

Reativação

28/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:09

Definitivo

26/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:28

Decurso de Prazo

13/01/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 03:21

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:10

Petição (Apelação)

22/09/2025, 17:42

Publicação

22/09/2025, 05:23

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 11:02

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:36

Recebimento

17/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:35

Improcedência

17/09/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/09/2025, 14:30

Petição (Replica)

03/09/2025, 15:08

Petição (Contestação)

03/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

01/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 06:52

Publicação

22/07/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:37

Recebimento

14/07/2025, 20:57

Decisão de Saneamento e Organização

14/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/07/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 00:10

Publicação

27/05/2025, 05:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:41

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Carta)

23/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:37

Recebimento

21/05/2025, 08:49

Requisição de Informações

21/05/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:57

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:43

Publicação

03/04/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Altina Grisoti de Oliveira - A parte autora pleiteou a concessão da justiça gratuita também perante o cartório competente a fim de confeccionar a respectiva procuração, pois é analfabeta (item "h" da f. 07). É o relato. Decido. Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça pode compreender a isenção ao pagamento de taxas e custas judiciais, mais os selos postais, publicações com imprensa, emolumentos devidos a notários e outros. Sendo assim, determino ao Cartório de Registro Civil competente que confeccione a procuração pública outorgada pela parte autora à seu advogado, atentando-se que concedidos os benefícios da justiça gratuita a ela. Com isso, Intimação - ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800305-19.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, que leve cópia desta decisão para o CRC para que seja feita a procuração por instrumento público, sem pagamento dos emolumentos, que estão com a exigibilidade suspensa, salvo se houver mudança na situação econômica da beneficiária. Na oportunidade, deverá discorrer pormenorizadamente acerca do trabalho rural desempenhado, indicando o período, quais foram as atividades exercidas durante o interstício temporal e o local em que desempenhou. Convém salientar que os documentos não servem como causa de pedir, tendo conteúdo unicamente probatório, ou seja, comprovam os fatos alegados na vestibular, mas não a substitui. Oportunamente, conclusos.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:13

Recebimento

26/03/2025, 17:01

Mero expediente

26/03/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:02

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:02

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 10:25

•03/04/2025, 00:00